Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem:
Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Saúde e supersalários
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
