O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende a punição criminal a partir dos 16 anos, mas que os adolescentes deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos.
“Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica”, assegurou o parlamentar durante audiência pública da comissão especial que debate a PEC na Câmara dos Deputados.
Ele também anunciou que apresentará relatório favorável à redução da maioridade.
“O que existe, na prática, é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 e de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender deste relator”, afirmou.
A previsão é que a PEC seja votada no colegiado até o fim de novembro. Segundo o relator, o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar o texto para apreciação em plenário na primeira semana de dezembro.
Essa articulação também envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que retirou de pauta a PEC que tramita no Senado sobre o mesmo assunto, para aguardar a decisão da Câmara.
