Na sessão desta segunda-feira, 30 de março, a vereadora Nicole Weber Covatti teve aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que dispõe sobre a exigência prévia, em concurso ou processo seletivo, de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes, da área privada. Passando a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2027.
A proposta estabelece que a exigência se aplique a uma ampla gama de funções, incluindo professores, monitores, auxiliares de ensino, cuidadores, babás, atendentes, profissionais da saúde com atendimento infantil, além de servidores, contratados, estagiários e voluntários que mantenham contato direto e frequente com esse público. A proposta faz com que sejam apresentados os antecedentes no ato da inscrição. Também abrange profissionais que atuam em creches, escolas, projetos sociais, centros esportivos, culturais e recreativos.
Segundo a vereadora, a iniciativa surge como resposta a uma realidade preocupante. “A infância grita por socorro. Infelizmente, convivemos com temas como abuso infantil, pedofilia, cyberpedofilia, tráfico humano e desaparecimento de crianças. São problemas que exigem ação firme do poder público”, destacou.
O objetivo do projeto é fortalecer a proteção às crianças e adolescentes, criando mais um mecanismo de prevenção dentro das estruturas municipais. A exigência da certidão de antecedentes criminais busca assegurar que profissionais em posições de cuidado e confiança não possuam histórico de violência ou crimes que coloquem em risco a integridade dos menores.
Nicole Weber Covatti também ressaltou que a pauta é suprapartidária e deve unir toda a sociedade. “Este é um tema que não tem lado. Precisamos estar unidos para evitar crimes que deixam marcas profundas, como traumas e estresse pós-traumático, que acompanham essas vítimas por toda a vida”, afirmou.
A vereadora ainda enfatizou que a proteção na infância reflete diretamente na construção de uma sociedade mais saudável no futuro. “Ao proteger nossas crianças e adolescentes hoje, estamos formando adultos mais seguros, capazes de construir o mundo que queremos.”
Para Nicole, a aprovação do projeto representa um avanço importante na política de proteção à infância e pode impactar positivamente milhares de famílias, contribuindo para prevenir situações de violência e garantir ambientes mais seguros para as próximas gerações.
