O vereador Edson Sortica (PL) está encaminhando o envio de uma moção de repúdio à direção do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS). A iniciativa manifesta contrariedade às alterações no modelo de cobrança da contribuição ao Fundo e solicita a revisão dos valores, dos prazos de pagamento e das penalidades previstas para os produtores rurais.
De acordo com o requerimento, o novo modelo estabelece uma contribuição anual de R$ 1,33 por cabeça de bovinos e bubalinos e de R$ 2,67 por reprodutor, considerando os animais declarados. Anteriormente, o pagamento era realizado no momento do abate. Com a mudança, os produtores passaram a ter uma nova obrigação financeira, independentemente da comercialização dos animais.
O vereador também demonstra preocupação com as consequências do não pagamento dentro do prazo, que podem incluir multas, juros e o bloqueio do cadastro para a movimentação de animais. Segundo Sortica, essas medidas podem afetar especialmente os pequenos e médios produtores, que dependem da atividade pecuária para a manutenção de suas propriedades e de sua renda.
Outro ponto destacado no documento é a falta de informação relatada por produtores sobre a nova cobrança. Conforme o requerimento, alguns criadores teriam tomado conhecimento da obrigação somente após o encerramento do prazo inicial para pagamento. Embora o prazo tenha sido prorrogado por mais um mês, a divulgação das novas regras ainda teria sido insuficiente para alcançar todos os produtores envolvidos.
“O setor agropecuário já enfrenta diversos desafios, como o aumento dos custos de produção, as perdas decorrentes de eventos climáticos e as oscilações dos preços de mercado. A criação de novas despesas, somada a prazos e penalidades, exige atenção e sensibilidade por parte dos órgãos responsáveis”, afirma o vereador Edson Sortica.
Pequenos e médios
O vereador reconhece a importância do Fundesa-RS para a manutenção da defesa sanitária animal e a proteção dos rebanhos, mas defende que o modelo de financiamento considere a realidade econômica dos pequenos e médios produtores rurais, com condições mais justas e adequadas de contribuição.
A moção também solicita maior divulgação das regras, orientação acessível e condições adequadas de regularização, especialmente para os produtores que não tiveram conhecimento da cobrança em tempo hábil. O prazo se encerrou no dia 30 de outubro e a preocupação é com a falta de informação.
“Queremos dar voz às preocupações dos produtores rurais e defender uma solução equilibrada, que preserve a defesa sanitária animal sem comprometer a sustentabilidade econômica da atividade agropecuária”, conclui Edson Sortica. Ele salienta que a preocupação é que ainda existem muitos produtores rurais que não tem conhecimento desta obrigação e que possam ser prejudicados pela falta desta informação.
