A Prefeitura de Santa Cruz do Sul publicou nesta terça-feira, 24, um decreto que estabelece um plano rigoroso de contingenciamento de gastos, como forma de enfrentar a crise orçamentária que atinge o município. O documento, assinado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), tem como principal objetivo restabelecer o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
A decisão foi motivada pelo fato de o município ter ultrapassado o limite de 95% na relação entre despesas e receitas correntes nos últimos 12 meses. O cenário de comprometimento financeiro já havia sido apresentado pelo prefeito em maio, em reunião com o secretariado e vereadores, quando foram expostos os desafios enfrentados desde o início da nova gestão, em janeiro.
Entre as medidas anunciadas, está o bloqueio de 25% das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com exceção de despesas obrigatórias com pessoal, encargos da dívida e serviços permanentes. Também foram suspensas novas contratações, concessões de horas extras, criação de cargos, concursos públicos e reajustes salariais, salvo exceções justificadas e aprovadas.
Além disso, o decreto prevê a suspensão de diárias, viagens e eventos, bem como a interrupção temporária de aquisições de materiais permanentes, como veículos e equipamentos. Contratos de prestação de serviços deverão ser reduzidos em pelo menos 25%, e os gastos com materiais de expediente, reprografia e gêneros alimentícios devem sofrer corte mínimo de 30%, exceto em setores prioritários.
Para gerenciar a aplicação do plano, foi criado o Comitê Gestor da Crise Orçamentária (CGCO), com caráter consultivo e deliberativo. O colegiado será composto pelos secretários municipais de Administração, Fazenda, Planejamento e Mobilidade Urbana, além da Procuradora-Geral do Município. O grupo terá a função de avaliar e aprovar todas as despesas não previstas inicialmente, com autonomia para indeferir solicitações que não apresentem justificativas técnicas consistentes ou relevância comprovada para o interesse público.
O decreto entra em vigor imediatamente e terá validade até 31 de dezembro de 2025. No entanto, conforme previsto no texto, as diretrizes poderão ser revistas a qualquer momento, de acordo com a evolução da situação fiscal.
R$ 54 milhões comprometidos
Segundo informações apresentadas na reunião de maio, a Prefeitura possuía cerca de R$ 54 milhões em caixa, mas os valores estavam integralmente comprometidos com contratos firmados em gestões anteriores. As estimativas da administração indicam a necessidade de R$ 32 milhões para manter os serviços da Secretaria da Saúde até o fim do ano, além de R$ 10 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Social e quase R$ 22 milhões para as demais secretarias.
