A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em que classifica o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada envolvida em tentativa de golpe de Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como o principal articulador e maior beneficiário da trama que visava romper com o Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, Bolsonaro utilizou o cargo de presidente da República para instrumentalizar o aparato estatal e atacar instituições públicas, propagando falsas narrativas sobre o processo eleitoral de 2022. O objetivo, de acordo com Gonet, era se manter de forma ilegítima no poder, enfraquecendo os pilares republicanos e promovendo instabilidade social com apoio de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas.
A manifestação pede a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Também são alvos do pedido de condenação os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além de Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Mauro Cid — este último delator da investigação e que pode ter a pena suspensa em razão do acordo de colaboração com a Polícia Federal.
Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para a defesa de Mauro Cid se manifestar. Em seguida, as demais defesas terão o mesmo prazo. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e tramita na Primeira Turma do STF.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus ocorra entre agosto e setembro, com todas as etapas processuais previstas para serem concluídas até 11 de agosto.
