O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou nesta terça-feira (15) a Lei de Reciprocidade Comercial, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais, de investimentos e de obrigações contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros, como é o caso recente dos Estados Unidos, que anunciaram uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras a partir de agosto.
A nova regulamentação cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por definir as ações de resposta a medidas consideradas abusivas ou discriminatórias. O grupo será liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, é uma resposta direta à escalada da guerra comercial promovida pelo governo de Donald Trump. Entre os setores mais afetados pelas tarifas estão os de aço e alumínio, que já enfrentam sobretaxas de até 25%, comprometendo a competitividade de grandes exportadores brasileiros.
A norma autoriza o governo a adotar medidas como restrições a importações, sempre que outro país interferir em decisões soberanas do Brasil ou adotar exigências ambientais e comerciais que contrariem acordos internacionais. Antes da aplicação de sanções, no entanto, estão previstas tentativas de negociação diplomática.
