O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, expediu, na tarde desta quarta-feira, 7 de outubro, a Portaria de Regulação do Ingresso de Crianças e Adolescentes na 41ª Oktoberfest, que ocorre de 8 a 12, 15 a 18 e 21 a 25 de outubro. No documento, encaminhado à Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp), constam todas as condições para que menores de 18 anos frequentem a festa em conformidade com a lei e de forma segura.
A novidade desta edição fica por conta do Termo de Responsabilidade Digital, que pode ser acessado pelo endereço https://eleventickets.com/oktoberfest-scs-2026/autorizao-para-menores-oktoberfest-santa-cruz-do-sul . A partir deste ano, não haverá mais o documento físico para impressão. “Como reconhecimento facial implementado este ano, não teremos mais a necessidade de impressão do Termo, o que agiliza o acesso e permite que a situação seja regularizada de forma online, pelo site, com total confiabilidade”, enfatiza o presidente da Assemp, Fábio Costa de Borba. A organização orienta aos pais e responsáveis que acessem o Termo de forma antecipada, agilizando o acesso à festa. Em frente ao Pórtico, será disponibilizado um lounge para cadastro online de crianças e adolescentes, dúvidas e informações.
As regras que constam na portaria seguem padrões dos anos anteriores. Desta forma, menores com até 6 anos e 11 meses de idade deverão estar acompanhados por adulto cuidador e portar pulseira contendo o seu nome, o nome do adulto cuidador e o número de um telefone para contato. Já os menores de 7 anos a 14 anos e 11 meses de idade, poderão acessar somente acompanhados e com Termo de Responsabilidade assinado pelo adulto cuidador, se diverso do responsável legal. Para os menores de 15 a 17 anos, o acesso pode ocorrer sozinho, com Termo de Responsabilidade assinado pelo responsável legal. Quando acompanhados pelo responsável legal, menores de 7 a 17 anos, não têm a necessidade de Termo de Responsabilidade.
O documento também estabelece que a Assemp deixará ao alcance dos pais ou responsáveis, cartazes e/ou panfletos contendo o inteiro teor do disposto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente , bem como o esclarecimento de que incidem nas penas daquele artigo, não apenas os expositores e as pessoas que comercializam bebidas no local, como também qualquer outra pessoa maior de 18 anos de idade que, de qualquer forma, ainda que gratuitamente, forneça ou facilite o uso o consumo de bebidas alcoólicas por parte de crianças ou adolescentes. A organização também informará, diariamente, ao Conselho Municipal de Prevenção ao Álcool e Outras Drogas (COMAD) e à Promotoria da Infância e Juventude de Santa Cruz do Sul, os dados de identificação dos adolescentes atendidos no Ambulatório do evento, relatando a realidade das ocorrências.
Mais informações sobre o evento, Regulamento de Acesso de Menores e Termo de Responsabilidade estão disponíveis no site https://eleventickets.com/oktoberfest-scs-2026/autorizao-para-menores-oktoberfest-santa-cruz-do-sul
