Diante de ocorrências recentes de tentativas de golpe em Santa Cruz do Sul envolvendo o nome da Vigilância Sanitária, o Departamento Municipal de Vigilância e Ações em Saúde esclarece que não realiza cobranças de taxas de inspeção ou de multas decorrentes de processos administrativos sanitários, tampouco solicita depósitos como condição para a realização de procedimentos relacionados ao setor.
Ao identificar alguma abordagem dessa natureza, a população deve entrar em contato com o Departamento pelo telefone (51) 3120-4750 ou pelo e-mail vig_sanitaria@santacruz.rs.gov.br. Em caso de tentativa de golpe, também é importante registrar boletim de ocorrência para que os fatos sejam apurados pelas autoridades competentes.
O Departamento esclarece, ainda, que todas as cobranças da Prefeitura de Santa Cruz do Sul são realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, inclusive as referentes à emissão de alvará sanitário e à aplicação de multas decorrentes de processos administrativos sanitários. Neste último caso, o autuado é formalmente notificado e recebe cópia da decisão proferida pela autoridade de saúde pública competente.
O Departamento Municipal de Vigilância e Ações em Saúde permanece à disposição da população para prestar orientações e esclarecimentos.
