O vereador Alberto João Heck (PT) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, dia 18, devido ao feriado de carnaval, para apresentar, entre outros expedientes, duas indicações que foram aprovadas pelos parlamentares. Uma propõe que o Município de Santa Cruz do Sul adote as medidas e orientações constantes no Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
A iniciativa terá uma atuação coordenada entre os Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil, partindo da premissa que reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Conforme o vereador do PT, será lançada uma campanha orientada pelo conceito “Todos Juntos por Todas”, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
Os números dessa violência justificam o Pacto Nacional, observou Alberto Heck. Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025, ressaltou ainda Heck.
No Rio Grande do Sul a situação não é menos grave, somente nos primeiros 29 dias de janeiro de 2026 foram registrados 11 feminicídios, um deles em Santa Cruz do Sul. Até a presente data são 15 mulheres vítimas de feminicídio no estado, continuou Heck. Dentre os objetivos do Pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade, salientou.
O acordo prevê também compromissos voltados à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres, completou o vereador.
Vagas nas EMEIs (16/01 a 31/01)
A outra indicação apresentada pelo vereador Alberto Heck e aprovada na mesma sessão da Câmara foi aconselhando a Secretaria Municipal de Educação a retirar de seus editais de vagas para EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) a data limite de 15 de janeiro para matricular as crianças que fazem três meses e podem ingressar em fevereiro nas creches. Pois a criança que completa 3 meses matriculada depois desta data (de 16 a 31 de janeiro), só poderá ingressar, pelas normas atuais, em maio, enquanto a licença maternidade da mãe acabou em fevereiro.
A regra mais justa para contemplar estas crianças deveria ser “que completem 3 meses até 31 de janeiro podem ingressar em fevereiro nas EMEIs”. Segundo Alberto Heck, esta solicitação, trazida pela suplente Manu Mantovani, é fruto de reiteradas reclamações de mães trabalhadoras que enfrentam o problema da falta de vagas nas creches municipais, e não tem onde deixar seus filhos em local adequado e com o atendimento profissional das EMEIs.
Este é o caso de crianças que completam três meses entre 16 de janeiro a 31 de janeiro. Em fevereiro, acaba a licença maternidade da mãe (que é de 4 meses), a criança completa 4 meses, mas vai ficar fora da creche porque só vai poder entrar em maio. A questão mais fundamental aqui é onde as mães que precisam voltar ou voltaram a trabalhar agora em fevereiro irão ou estão deixando suas crianças, questionou o vereador petista.
Por Veridiana Mello – Assessoria do vereador Alberto Heck (PT)
