O Vereador Luizinho Ruas (PSB) apresentou uma proposta à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul para que, em caso de devolução de recursos orçamentários ao Poder Executivo Municipal, parte desse montante seja especificamente destinada e vinculada ao efetivo funcionamento e concretização das ações do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
A iniciativa visa fortalecer a Lei nº 7.930, de 12 de abril de 2018, de autoria do próprio Vereador, que instituiu o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na cidade. A destinação desses recursos é crucial para viabilizar a implementação do projeto, permitindo a aquisição de equipamentos essenciais como cadeiras de rodas, muletas, andadores e camas hospitalares, que são fundamentais para atender às necessidades da população.
O vereador Luizinho Ruas enfatiza que a formalização dessa destinação pela Mesa Diretora da Câmara representa um importante instrumento de cooperação institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. Essa medida possibilitará que o Executivo Municipal efetive a aplicação específica dos recursos para a finalidade prevista na Lei nº 7.930/2018, garantindo o acesso a materiais ortopédicos para os cidadãos de Santa Cruz do Sul.
O Banco Municipal de Materiais Ortopédicos tem como objetivo principal fornecer equipamentos ortopédicos à população de Santa Cruz do Sul, promovendo a saúde, a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes que necessitam desses recursos.
