Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, realizada na segunda-feira (13), o vereador Alberto João Heck (PT) reassumiu sua cadeira no Legislativo após duas semanas de licença para tratamento de saúde. Em seu retorno, o parlamentar teve atuação destacada na tribuna, apresentando uma série de pedidos de informações voltados à transparência e à efetividade de políticas públicas no município.
Com foco na fiscalização e no acompanhamento das ações do Poder Executivo, Alberto apresentou requerimentos que tratam, principalmente, do transporte estudantil, do controle da poluição sonora e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Entre os temas abordados, o vereador solicitou esclarecimentos detalhados sobre a execução da Lei nº 10.028/2025, que trata do apoio a estudantes do ensino médio técnico. O parlamentar questiona como se deu a aplicação da legislação, incluindo a formalização do termo de fomento com a entidade beneficiada, os repasses financeiros realizados, a prestação de contas e o número de estudantes do IFSul – Venâncio Aires efetivamente contemplados. Além disso, também cobrou informações sobre a implementação de outra legislação recente voltada à área, buscando garantir que os benefícios aprovados pelo Legislativo estejam sendo colocados em prática.
Outro ponto de destaque foi a preocupação com o bem-estar da população em relação à poluição sonora. O vereador requisitou dados sobre denúncias recebidas pelo Município, medidas adotadas em casos de excesso de ruído, setores responsáveis pelo atendimento das ocorrências e a legislação utilizada na fiscalização. A iniciativa busca assegurar maior controle e transparência nas ações relacionadas à qualidade ambiental urbana.
Ainda durante a sessão, Alberto direcionou pedido de informações ao posto do Instituto-Geral de Perícias (IGP), localizado no Shopping Germânia, com o objetivo de avaliar a capacidade de atendimento para emissão de carteiras de identidade. O vereador quer saber o número médio de atendimentos diários, a capacidade máxima da unidade, o modelo de agendamento, o número de servidores envolvidos e a possibilidade de ampliação do serviço, diante da crescente demanda da população.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo garantir que os serviços públicos atendam de forma adequada às necessidades da comunidade. “Nosso papel é acompanhar de perto a execução das políticas públicas e assegurar que aquilo que é aprovado nesta Casa realmente chegue à população com qualidade e eficiência”, destacou.
Todos os pedidos de informações apresentados pelo vereador foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a fiscalização das ações do Executivo.
