O município de Vera Cruz teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 2.453, de 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de agosto. A decisão foi tomada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O reconhecimento se deve às chuvas intensas registradas entre os dias 17 e 20 de junho deste ano, que acumularam mais de 400 milímetros de precipitação e provocaram prejuízos em diversas áreas e impactos à população. A homologação federal foi solicitada pela Defesa Civil de Vera Cruz, após o decreto municipal de emergência e o preenchimento do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento que formaliza os danos e as necessidades locais.
Com o ato, o município passa a ter acesso facilitado a recursos federais para ações de assistência humanitária, restauração de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada.
Além disso, a medida possibilita que a população e setores produtivos acessem benefícios emergenciais, como:
- Saque Calamidade do FGTS – Em tratativas com a Caixa Econômica Federal, o município busca viabilizar essa modalidade que permite ao trabalhador sacar valores de sua conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural. Conforme a Lei nº 8.036/90, o trabalhador que tenha a residência comprovadamente danificada ou destruída pode requerer o saque de até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenha realizado retirada anterior pelo mesmo motivo (código 19L – saque calamidade) em período inferior a 12 meses.
- PRONAF – Agricultores podem solicitar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a renegociação de dívidas, além de acionar o seguro de custeio contratado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
- BNDES Automático Emergencial – Linha de financiamento voltada ao apoio à retomada da atividade econômica em áreas atingidas.
“O reconhecimento por parte do Governo Federal reforça nosso compromisso em buscar todo o suporte necessário para a população atingida e para a recuperação de Vera Cruz”, destacou o prefeito Gilson Becker.
