A Prefeitura de Venâncio Aires finalizou, nesta semana, o cadastramento de quatro emendas parlamentares no sistema do Governo Federal, totalizando R$ 1.881 milhão em recursos oriundos de transferências especiais, destinadas por deputados federais. Os recursos, que não exigem a formalização de convênios, serão aplicados em quatro áreas. No entanto, os projetos precisam seguir regras e passam por aprovação técnica antes da liberação do recurso.
As emendas já foram indicadas no sistema federal pelos parlamentares, e o município realizou o cadastramento e envio dos planos de trabalho, que agora seguem para análise dos respectivos Ministérios. Após a aprovação, os recursos serão liberados, permitindo que o município dê início aos processos de licitação e execução dos projetos. “A habilitação a essas emendas foi o primeiro passo. Agora, aguardamos a aprovação dos Ministérios para que possamos licitar os projetos e garantir mais investimentos em áreas essenciais para a população”, destaca a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza.
Somente após essa análise é que os recursos serão oficialmente empenhados e repassados à Prefeitura. Com os valores creditados, será possível iniciar os processos de licitação para execução das obras e aquisições previstas. “As emendas parlamentares têm sido uma ferramenta essencial para viabilizar projetos. E, com as transferências especiais, o trâmite ganha mais agilidade, desde que o município cumpra todas as exigências técnicas”, completa Deizimara.
As transferências especiais são uma modalidade de repasse criada para dar mais agilidade aos municípios. O valor vai direto ao caixa da prefeitura, mas só pode ser utilizado após a autorização do Governo Federal.
Confira os projetos cadastrados:
– R$ 297 mil, destinados pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB) para custeio de despesas essenciais como conservação do acervo, manutenção predial, adequação dos espaços, aquisição de materiais, e serviços técnicos do Museu de Venâncio Aires, garantindo manutenção e ações de preservação da memória local;
– R$ 396 mil, destinados pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) para pavimentação do trecho da estrada vicinal localizado em frente a escola municipal e ao posto de saúde da comunidade de Linha Tangerinas;
– R$ 990 mil, destinados pelo deputado federal Marcelo Moraes (PL) para a revitalização do Centro; projeto que já foi apresentado à CACIVA (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires).
– R$ 198 mil, destinados pela deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar, ampliando a estrutura de atendimento e proteção de crianças e adolescentes.
