A vereadora Manu Mantovani (PT) assumiu mais uma vez a vaga de seu partido durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, realizada nesta segunda-feira, 24, e marcou sua atuação com a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria. As propostas estão voltadas a duas pautas prioritárias de seu mandato: a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a promoção da saúde integral da população LGBTI+.
Um dos projetos aprovados institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência e ao feminicídio no município.
A proposta prevê ações para reduzir os índices de violência contra mulheres e meninas, fortalecer a rede municipal de atendimento, ampliar a articulação entre os serviços públicos e incentivar campanhas educativas permanentes. O plano também contempla medidas de prevenção à revitimização, qualificação dos profissionais que atuam na rede de atendimento, incentivo à autonomia econômica das mulheres e acompanhamento das vítimas e de seus dependentes.
A iniciativa de Manu Mantovani considera ainda as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres, levando em conta aspectos econômicos, sociais, culturais, etários, raciais, territoriais, de identidade de gênero, orientação sexual, deficiência e crença religiosa.
Segundo a vereadora petista, a proposta busca superar ações fragmentadas e estabelecer diretrizes para uma atuação mais articulada do Poder Público no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O segundo projeto aprovado institui a Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ em Santa Cruz do Sul. A proposta estabelece diretrizes para orientar a atuação do Poder Público na promoção da equidade em saúde e na ampliação do acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os objetivos estão o acolhimento qualificado, o respeito ao nome social, a prevenção de constrangimentos e discriminações nos serviços de saúde, a capacitação permanente dos profissionais e o desenvolvimento de ações educativas de combate à discriminação.
O projeto também prevê atenção às especificidades da população LGBTI+ em áreas como saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos, atendimento relacionado ao processo transexualizador e cuidado de pessoas em situação de violência.
Para Manu Mantovani, as duas propostas representam a busca por políticas públicas que garantam direitos e ampliem a proteção a grupos que enfrentam situações de violência, discriminação e desigualdade.
Com a aprovação dos dois projetos, a vereadora petista reforça sua atuação na Câmara em defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTI+, pautas que integram as prioridades de seu mandato.
