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Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

Aqui está o texto reescrito e resumido em três parágrafos, mantendo clareza e fidelidade ao conteúdo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar mais acessíveis as informações fornecidas ao cidadão. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, determina que a redação oficial siga normas consolidadas da língua portuguesa e evite flexões não previstas no padrão gramatical.

A linguagem neutra, utilizada por pessoas agênero e não binárias, foi citada como forma de expressão que não será adotada em documentos públicos. Ela se caracteriza pela substituição das terminações “a” e “o” por “e” e pelo uso de pronomes como “elu” e “delu”. Segundo o texto, a adoção da Linguagem Simples tem como objetivos facilitar o entendimento das informações, aumentar a transparência e reduzir custos administrativos, por meio de comunicação clara e objetiva.

Além da proibição da linguagem neutra, a lei estabelece diretrizes como o uso de frases curtas, termos comuns, ordem direta, e a preferência pela voz ativa, evitando estrangeirismos e expressões pejorativas. Também recomenda organizar os textos para destacar as informações mais importantes. Nos casos de comunicação dirigida a comunidades indígenas, a lei prevê que, sempre que possível, seja disponibilizada uma versão na língua do povo destinatário.

Fonte
Agência Brasil

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