Deputado Zé Nunes recebe homenagem pela sua atuação na defesa dos produtores de tabaco no RS

Durante a sessão legislativa desta segunda-feira, dia 1º de setembro, o vereador Alberto João Heck (PT) apresentou e foi aprovada pelos parlamentares uma moção de congratulações ao deputado estadual Zé Nunes, em reconhecimento à sua atuação na defesa da valorização do produtor de tabaco no Rio Grande do Sul. 

Segundo Heck, a proposição se justifica pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade da Lei Estadual nº 15.958/2023, de autoria de Zé Nunes, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa gaúcha. 

A decisão do STF confirmou entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia julgado improcedente a ação de inconstitucionalidade movida contra a lei, contextualizou o vereador do PT. Alegava-se que a norma violaria competências da União e princípios como a livre iniciativa e a livre concorrência. No entanto, prevaleceu o entendimento de que as medidas estabelecidas se enquadram na competência concorrente dos Estados para legislar sobre política agrícola, continuou Heck. 

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde 2023, determina que a classificação das folhas de tabaco seja realizada diretamente nas propriedades rurais, no ato da aquisição pela indústria. Tal medida representa importante avanço para assegurar maior transparência, justiça e valorização ao trabalho dos produtores, destaca Heck.

Eloir Guedes deve ser nome de rua

Ainda nesta sessão, o vereador Alberto Heck encaminhou um projeto de lei para que uma rua do Loteamento Santa Maria, no bairro Dona Carlota, venha a denominar-se Rua Eloir Guedes. Conforme Heck, nomear uma rua de Santa Cruz do Sul em homenagem a Eloir Guedes (01/12/1944 – 25/04/2022),  o Lói, apelido de infância, também chamado de seu Guedes, é reconhecer a importância de um artista singular que marcou a vida cultural e social do município. 

Músico, compositor, pintor e cronista da vida comum, Lói transformou a boemia, o samba e a rua em espaços de arte e denúncia, lembrando que, por trás da imagem oficial da cidade germânica, pulsava também a história e a força de uma comunidade miscigenada e negra, tantas vezes invisibilizada, traz Heck em seu projeto de lei. Nascido em meio à diversidade cultural, Lói tinha consciência do peso de carregar a cor da pele em uma cidade que moldou gerações para pensar como alemães, mesmo quando não eram. Sua voz e sua obra, no entanto, não se calaram diante do racismo cotidiano.