A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul está prestes a dar um passo significativo na regulamentação do setor de food trucks no município. Uma audiência pública foi marcada para esta quarta-feira, dia 22 de julho, às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, na Câmara de Vereadores, para debater a proposta legislativa que visa estruturar o funcionamento desses empreendimentos gastronômicos móveis.
A iniciativa, liderada pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos) e apoiada pelo vereador Leonel Garibaldi (Novo), tem como objetivo principal criar um ambiente seguro e regulado tanto para os empreendedores quanto para os consumidores.
Uma das principais novidades da proposta é a criação de um selo de identificação para os food trucks que estiverem em conformidade com as exigências legais. A obtenção deste selo dependerá de avaliações rigorosas conduzidas pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria de Fazenda.
Além de garantir padrões de segurança alimentar e fiscal, a regulamentação também abrangerá os food trucks oriundos de outros municípios, desde que se desloquem para atender eventos e atrações na cidade de Santa Cruz do Sul.
O projeto visa equilibrar a atuação dos empreendimentos móveis com os estabelecimentos comerciais fixos (restaurantes, lancherias e bares), que já possuem licenças e pagam impostos em locais específicos.
“Porque hoje o restaurante e a lancheria já estão estabelecidos, mas daqui a pouco vem um food truck e bota ali do lado. Então, precisa haver um equilíbrio e um respeito”, pondera o vereador Raul Fritsch.
Para isso, o texto preliminar do projeto de lei sugere uma distância mínima de 150 metros entre um food truck e estabelecimentos fixos concorrentes, embora este número esteja aberto a ajustes durante os debates.
Por outro lado, o vereador Leonel Garibaldi ressalta que a proposta também busca a desburocratização. Segundo ele, o Executivo Municipal está colaborando na construção das regras para simplificar o processo de regularização.
“Queremos buscar um consenso, algo que fique dentro do possível para as duas partes, sejam eles dos food trucks, sejam eles dos bares e restaurantes da nossa cidade. Então o nosso objetivo é buscar ouvi-los, buscar mais cabeças pensantes e editar uma melhor lei”, afirma Garibaldi.
