Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na noite da segunda-feira (14), o prefeito Jarbas da Rosa apresentou defesa sobre sua gestão referente ao exercício de 2022, segundo ano de seu mandato no Executivo. Através Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado às informações oferecidas pelo Município referentes ao desempenho orçamentário daquele ano, também foi acolhido e aprovado pelo Legislativo venâncio-airense, por unanimidade.
Ao se manifestar, o prefeito lembrou que o orçamento de 2022 foi o primeiro elaborado pelo seu governo, sendo que em 2021 o Executivo ainda trabalhou com o planejamento financeiro elaborado pela gestão anterior. “Ficamos felizes, porque depois de muitos anos, realizamos um orçamento equilibrado graças ao trabalho da secretaria da Fazenda e da equipe orçamentária, e com ajuda das demais secretarias ainda avançamos em investimentos extremamente necessários como as reformas e ampliações de escolas e unidades de saúde”, destacou o prefeito.
“A transparência e exatidão das informações constantes no relatório de prestação de contas do prefeito foi garantida através de dados de gestão inseridos em um sistema eletrônico SAPP – Sistema de Acompanhamento de Políticas Públicas, criado pela secretaria da Fazenda, Controle Interno e Setor de Tecnologia da Informação. Este sistema reúne todas as informações para o acompanhamento do que está sendo realizado pelas secretarias e o que precisa ainda ser implementado para que se atinja os objetivos propostos nas leis orçamentárias”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller.
Para o ano em análise, havia um receita estimada em R$ 278 milhões, que fechou com R$ 295.917.986,93, representando uma superação de 15,29% nas receitas. De acordo com a prestação de contas, com relação as receitas próprias do Município, a arrecadação de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Imposto sobre Serviço e ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, representaram 12,82%, enquanto que nas receitas de transferência, o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, e ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, representaram juntos 33,17% da receita arrecadada, que somado ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, chegaram a 44,93%.
“Ficamos satisfeitos em fechar um exercício de forma positiva em que a maior parte das políticas públicas foram concluídas e consequentemente as ações previstas no Orçamento foram executadas”, destacou Fabiana.
