A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou o projeto de lei do de autoria do vereador Edson Azeredo (PL), que reconhece o wheeling e manobras acrobáticas assemelhadas de motocicletas como prática desportiva no município.
Segundo o autor, a nova lei visa regulamentar e oferecer um ambiente seguro para os praticantes desta modalidade, que tem vindo a ganhar popularidade, especialmente entre os jovens. O wheeling, definido como a realização de manobras e acrobacias de solo com motocicletas (e bicicletas, conhecidas como “grau” ou “RL”), é uma modalidade homologada pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).
O principal foco da legislação é a segurança e a legalidade. O texto é claro ao estipular que a prática desportiva só poderá ser realizada em locais apropriados e devidamente licenciados para a exibição de shows ou competições, seguindo rigorosamente as regras estabelecidas pela CBM.
O vereador Edson Azeredo observa que a medida não representa uma autorização para a prática em vias públicas, que continua a ser considerada uma infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. “A intenção e o objetivo deste projeto é auxiliar o Poder Público a combater a ilegalidade e dar aos atletas os meios de praticar o desporto que tanto amam, em segurança e com as limitações necessárias”, afirmou.
Para o licenciamento de locais e eventos, a lei estabelece requisitos mínimos rigorosos, garantindo a integridade dos atletas e do público, como asfalto de qualidade com medidas mínimas de 80 metros de comprimento por 25 metros de largura. Ainda requer um local destinado ao público espectador com observância dos mesmos requisitos de segurança de modalidades desportivas semelhantes.
Também será necessária a comprovação da implementação de todas as normas de segurança e proteção dos pilotos recomendadas pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM), com o uso obrigatório dos equipamentos de segurança regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o uso de motocicletas devidamente regulares e com licenciamento em vigor junto ao Detran/RS.
Segundo Azeredo, a aprovação desta lei, que segue agora para a sanção do Executivo, posiciona Santa Cruz do Sul como um município que reconhece e integra práticas desportivas emergentes, oferecendo uma via legal e segura para a sua expressão, ao mesmo tempo em que reforça a importância do cumprimento das leis de trânsito nas vias públicas.
