O Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, dia 24, quando foram aprovados 10 projetos de lei e acolhido veto do Executivo ao projeto do vereador Luizinho Ruas(PSB), que previa a instituição do programa Meia-Consulta. A sessão foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL) e contou com a presença da vereadora suplente Manu Mantovani (PT) na vaga do titular Alberto Heck.
Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 415.770,72 para custear despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e o que abre crédito especial de R$ 2.499.030,57 para custear despesas de diversas secretarias.
Da ordem do dia foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Luizinho Ruas (PSB) que institui o programa Meia-Consulta. Foi autorizada a contratação de um servente para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão e de quatro serventes para a Secretaria de Educação; a abertura de crédito especial no montante de R$ 500 mil para custear despesas da Secretaria da Saúde. Ainda foi autorizado o pagamento de contribuição mensal de R$ 2 mil à Associação de Turismo do Vale do Rio Pardo (Aturvarp), enquanto durar a filiação.
De autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) foi aprovada a denominação de via pública de Rua Terezinha Fátima dos Santos. Já de autoria do vereador Leonel Garibaldi (Novo) foi aprovada a instituição da Política Municipal de Integração das Informações Assistenciais da Rede Pública e Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria da vereadora suplente Manu Mantovani (PT) foi aprovado o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e, ainda, o projeto que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+).
Indicações
O vereador Licerio Agnes (PSDB) requer a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Thier Filho; a execução da obra de pavimentação da Rua Alegrete; melhorias na estrada de Linha Travessa.
Nairo Lopes (PDT) indica o reforço na pintura e sinalização nas Avenidas Felisberto Bandeira de Moraes e Willy de Moraes; a implantação de uma praça no Bairro Castelo Branco; a implantação de meio-fio na Rua Simão Gramlich, no entroncamento com a Cel. Luciano de Souza; a execução de melhorias na Rua Edmundo Hoppe.
Edson Sortica (PL) requer a instalação de parada de ônibus em Linha Andrade Neves. Gerson Vargas (PP) indica o reparo no calçamento da Rua Cuiabá; o reparo no calçamento da Rua Epitácio Pessoa; a realização de tapa-buracos e recapeamento da Rua Rosalvo Antonio de Borba.
Nicole Weber Covatti (PP) indica a realização de pavimentação da Rua Palmas; a destinação de Agente de Saúde para São João da Reserva; a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Dona Leopoldina; implantação de uma faixa de pedestre e um redutor de velocidade em frente à Escola de Educação Infantil ASCOM; o recapeamento asfáltico no trecho entre a Rótula do Bom Jesus e o Trevo do Distrito Industrial na BR-471.
Raul Hermes (PL) indica a iluminação pública da Travessa Dona Leopoldina; a implantação de acostamento na Travessa Dona Leopoldina; a instalação de placas indicativas de localização e acesso à Sociedade de Bolão Gaúcho; o recolhimento de resíduos e instalação de placas nas áreas verdes do Loteamento Portal do Sol; estudo para continuidade do acostamento da rótula de Linha João Alves até o Posto Belle Ville; a recuperação da pavimentação asfáltica na esquina da Rua Inácio Lauro Assmann com a Rua Júlio Péricles.
Raul Fritsch (Republicanos) requer melhorias na Praça Jacob Fritsch. Luizinho Ruas requer o recapeamento da Rua Barão do Arroio Grande; a reforma da escadaria de acesso à Escola Duque de Caxias. Jair Eich (PP) indica a realização de melhoria de trânsito na confluência da Rua Juca Werlang com a Rua Vereador Benno João Kist.
Alberto Heck (PT) indica a implantação de uma parada de ônibus na Avenida Léo Kraether. Leonel Garibaldi (Novo)requer melhorias no Corredor Hermes; a substituição de lâmpada em poste localizado defronte à Escola Estadual de 1º Grau Gaspar Bartholomay.
Rodrigo Rabuske (Republicanos) indica a recuperação da estrada da Travessa Schwerz; a recuperação das estradas de Quarta Linha Nova Alta e Baixa; a implantação de dispositivo de redução de velocidade em trajeto da Rua Augusto Spengler; a realização de melhorias na Travessa Érica Thomé; a recuperação das estradas de São José da Reserva; a recuperação do trecho não pavimentado da estrada geral de Linha João Alves; a realização de melhorias nos meios-fios e limpeza da pavimentação na Avenida dos Ingazeiros; a instalação de um redutor de velocidade na estrada de Linha João Alves.
