Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o projeto de lei de autoria do vereador Gerson Vargas (PP), que prevê o aumento da isenção de pagamento do serviço público de esterilização de animais, cujos tutores comprovem renda máxima de até dois salários mínimos nacionais. O projeto segue para a sanção do Executivo.
Vargas destaca que o objetivo é isentar do pagamento da taxa para a esterilização de animais aos tutores que tiverem renda de até dois salários mínimos nacionais. Atualmente, conforme o Decreto municipal nº 12.170, de 9 de setembro de 2024, o valor da mencionada isenção é de apenas um salário mínimo. Segundo ele, com desta forma, considera ser muito restritivo para acesso gratuito à esterilização.
“O aumento desse valor para dois salários mínimos fará com que um número muito maior de tutores sejam beneficiados com este importante serviço público. É importante salientar que, com maior acesso às castrações gratuitas, os casos de abandono diminuirão e, consequentemente, será benéfico ao município já que o Centro de Bem Estar Animal trabalha com superlotação”, observa.
