Uma das vozes mais experientes no debate em defesa dos produtores de tabaco, o deputado federal Heitor Schuch trouxe à audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 9, uma dupla proposição com forte apoio dos participantes. A primeira é a elaboração de um ofício, com o resultado da audiência, a ser enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sugerindo que o Brasil reavalie sua participação na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), prevista para novembro, na Suíça. A segunda é o pedido urgente de regulamentação dos dispositivos de fumar eletrônicos (DEFs), hoje amplamente consumidos sem qualquer controle ou arrecadação, via contrabando.
Durante a audiência, o parlamentar lembrou que o país assinou a Convenção há 20 anos com a promessa de reconversão produtiva, pauta que jamais avançou. “Nunca fizemos propaganda do cigarro. O que está em risco agora é o sustento de mais de 500 mil famílias. Vamos para a COP, mas não podemos entrar nas salas de decisão. Já fomos expulsos da Coréia do Sul. E seguimos gastando dinheiro com algo que não traz nada de retorno ao país”, critica Schuch. Ele reforça a ideia de que não se pode esperar uma tragédia envolvendo o uso de produtos irregulares para então tomar providências.
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Gilson Becker, reafirma a fala de Shuch e apresentou dados que confirmam a dimensão da atividade. São mais de 133 mil famílias envolvidas diretamente em 509 municípios dos três estados do Sul. A cadeia produtiva do tabaco representa R$ 11,7 bilhões em receita aos produtores e movimenta mais de 2 milhões de empregos no país. “A união entre os municípios e o diálogo com o Parlamento são fundamentais neste momento. Precisamos mostrar a força e a seriedade da nossa produção, que é legal, organizada e que sustenta boa parte do interior brasileiro”, destacou.
Proponente da audiência, o deputado Rafael Pezenti relembrou os episódios da última COP, realizada em 2024 no Panamá, quando ele e outras autoridades brasileiras foram barradas no debate. “Nosso país precisa ser ouvido. Somos o segundo maior exportador de tabaco do mundo e não há sentido em nos manterem fora das discussões. Isso não é diálogo, é imposição. Essa audiência é mais um passo para garantir que os interesses dos brasileiros, principalmente dos pequenos produtores, estejam representados”, afirmou.
Presente à audiência, Igor Barbosa, chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, informou que está prevista a realização de uma audiência pública para as partes interessadas no dia 2 de setembro. Segundo ele, pauta da COP-11 ainda não foi finalizada, e há indicativo de nova audiência preparatória. O embaixador Tovar da Silva Nunes, representante do Brasil em Genebra, deverá chefiar a delegação brasileira na conferência. Barbosa garantiu que o posicionamento da cadeia produtiva será considerado pelo Itamaraty.
Fim da Coniq entra em pauta
O deputado federal Marcelo Moraes voltou a defender o fim da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Coniq), vinculada ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o órgão tem atuado de forma ideológica, desconsiderando os impactos sociais e econômicos da cadeia produtiva do tabaco para as regiões produtoras. “A Coniq ignora realidades e criminaliza uma atividade legal, que sustenta milhares de famílias brasileiras. Não se pode tomar decisões fechadas em gabinete, sem ouvir quem está na ponta”, garante.
Para o parlamentar, é urgente a construção de uma nova política pública voltada ao setor, com diálogo, equilíbrio e responsabilidade. “A cadeia produtiva do tabaco não é o problema. O problema é o contrabando, a desinformação e o preconceito com quem trabalha honestamente. O Brasil precisa enfrentar esse debate com maturidade e coragem, e não com medidas radicais que só prejudicam os mais vulneráveis”, complementa Moraes.
