A Câmara de Vereadores promove nesta quinta-feira, dia 20, às 19h, no Plenário Nilton Garibaldi, uma audiência pública sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente, a Lei Federal Nº 15.378, de 6 de abril de 2026. A autoria é do Alberto João Heck (PT), em nome da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara.
Segundo Heck, que preside a comissão, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das pessoas no acesso aos serviços de saúde, incluindo o atendimento humanizado, o recebimento de informações claras, o respeito à autonomia e a garantia de dignidade durante o tratamento.
“Queremos também buscar fortalecer o diálogo entre o Poder Público, profissionais da saúde, instituições hospitalares, entidades representativas, usuários do sistema e a comunidade”, observou.
Entre os convidados estão a presidência do Conselho Municipal de Saúde, representantes de entidades da área da saúde, hospitais e profissionais do setor, a Secretaria Municipal de Saúde, representantes dos usuários dos serviços de saúde e a comunidade em geral.
Na abertura dos trabalhos estará presente a enfermeira Gerusa Bittencourt. Natural de Vera Cruz é graduada pela Unisc, mestre em Saúde Coletiva pela UFRGS, com diversas especializações e ampla experiência profissional na área da saúde. Foi conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e, atualmente, é gerente de Atenção Primária do Grupo Hospitalar Conceição, na capital do Estado.
A audiência deverá criar um espaço democrático de debate e conscientização sobre um instrumento considerado fundamental para assegurar o respeito, a dignidade, a autonomia e o acesso adequado aos serviços de saúde.
A discussão também poderá contribuir para o aprimoramento das práticas de acolhimento e transparência, bem como para a formulação de políticas públicas mais humanizadas e eficientes nos setores público e privado.
