A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, dia 13, o projeto de lei do Legislativo, de autoria do Vereador Nairo Lopes (PDT). A medida autoriza a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas paradas de ônibus da Rua Tenente Coronel Brito, localizadas na zona urbana do município.
O principal objetivo do projeto é promover a segurança dos usuários do transporte coletivo e inibir a prática de atos de violência, vandalismo e depredação do patrimônio público nas paradas de ônibus. A iniciativa responde a uma crescente preocupação da população com a segurança, especialmente em horários noturnos e de menor movimento, onde as paradas de ônibus se tornam vulneráveis a assaltos, furtos, depredações e agressões físicas e verbais.
De acordo com o texto aprovado, as câmeras operarão de forma contínua, 24 horas por dia, e serão integradas ao Sistema de Monitoramento (SIM) do Município de Santa Cruz do Sul. As gravações feitas pelas câmeras poderão ser acessadas por autoridades policiais e judiciais, mediante requisição formal, e por servidores municipais devidamente designados para a função de monitoramento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O vereador Nairo Lopes destacou a importância da aprovação: “Este projeto é um passo fundamental para garantir mais tranquilidade e segurança aos cidadãos que utilizam o transporte público em Santa Cruz do Sul. Acreditamos que a presença de monitoramento inibirá a criminalidade e proporcionará um ambiente mais seguro para todos”, observou.
Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue para a sanção do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de regulamentar a instalação e o funcionamento dos equipamentos. A expectativa é que a lei entre em vigor 180 dias após a sua publicação.
