Foi aprovado, com 15 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Abel Trindade (PL), que estabelece multas para quem consumir drogas ilícitas em locais públicos e privados de uso coletivo em Santa Cruz do Sul.
Durante seu pronunciamento na tribuna, Trindade defendeu com firmeza a proposta, afirmando que o projeto atende ao clamor da população: “Não vejo polêmica nenhuma nesse projeto. É inadmissível que se consuma droga na rua, no meio das famílias”, destacou, ao citar casos recorrentes de consumo de maconha em áreas centrais da cidade.
O vereador também respondeu às críticas sobre suposta inconstitucionalidade da proposta: “Estamos tratando do uso do espaço público, não da questão criminal em si. A Constituição, no artigo 30, diz que é competência do município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual. Esse é, sim, um tema de interesse local”, explicou.
A nova legislação prevê multa de R$ 750 para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em espaços como praças, escolas, hospitais, vias públicas, comércios e templos religiosos. Em áreas consideradas sensíveis, como escolas e hospitais, ou num raio de até 100 metros desses locais, o valor da multa sobe para R$ 1.500. Em caso de reincidência, os valores são novamente dobrados.
O projeto também determina que os recursos arrecadados com as penalidades sejam destinados a ações de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, reforçando o caráter educativo da medida.
Durante a votação, Abel Trindade reafirmou seu compromisso com as famílias santa-cruzenses: “Santa Cruz é terra de gente trabalhadora. Santa Cruz é terra de pessoas de bem. E o que depender desse vereador, a gente vai lutar para defender as crianças, defender os jovens, defender as famílias de Santa Cruz”, concluiu o vereador. Agora, o projeto segue para apreciação do Executivo Municipal.
