O vereador Alberto João Heck (PT) defendeu como se fosse seu, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Estudantes do Ensino Médio Técnico do Vale do Rio Pardo para subsidiar em 50% a passagem dos alunos de Santa Cruz do Sul que estudam no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – IFSul, campus Venâncio Aires, de autoria da Prefeitura. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 21.
Neste sentido, no dia 22 de maio deste ano, Heck havia encaminhado uma indicação ao Executivo pedindo algum tipo de subsídio aos estudantes que se deslocavam ao IFSul da cidade vizinha e em outro momento falou com o prefeito, pessoalmente, sobre o assunto. Heck lembrou, também, do protagonismo dos pais e estudantes ligados ao instituto federal que se organizaram numa associação o que viabilizou o projeto de lei do Executivo.
Agradecemos a sensibilidade do prefeito Sérgio Moraes que concretizou essa demanda tão importante para estes jovens que estudam no IFSul de Venâncio Aires, salientou Heck. Segundo o vereador petista hoje são 17 jovens matriculados, mas com a lei o número pode aumentar. O IFSul oferece cursos técnicos gratuitos e de qualidade reconhecida, nas áreas de Comércio, Informática e Refrigeração e Climatização. Esses cursos atendem a demandas reais do mercado de trabalho e são ministrados por um corpo docente qualificado, com estrutura moderna e bem equipada, completou.
Apelo Pelo Veto ao “PL da Devastação”
Já em uma proposição de sua autoria e bem mais polêmica, Alberto Heck não teve o apoio dos colegas vereadores que com 6 votos contrários, 7 abstenção, e somente 3 votos favoráveis (do próprio Heck, de Jair Eich e de Salete Faber – que assumiu no lugar de Luizinho Ruas) rejeitaram a sua moção de apelo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo veto ao Projeto de Lei Federal Nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que trata do novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil.
Alberto Heck, ainda, argumentou que o PL, caso sancionado em sua íntegra, representa um grave retrocesso nas políticas de proteção ambiental do país. A proposta flexibiliza significativamente o processo de licenciamento ambiental, ao permitir, por exemplo, que atividades de alto risco ambiental, como a instalação de barragens, pequenas centrais hidrelétricas e obras de infraestrutura de grande impacto, obtenham Licença por Adesão e Compromisso (LAC) sem a devida avaliação de risco prévia. “Na prática, trata-se de uma autodeclaração ambiental por parte dos empreendedores, sem a exigência de estudos técnicos ou participação da sociedade”, salientou o vereador que já foi secretário municipal do meio ambiente.
Quadra Poliesportiva no Bairro João Alves
Por fim, o vereador petista apresentou e foi aprovada pelos parlamentares uma indicação que ele pediu destaque. “Os moradores do bairro João Alves querem que o Poder Executivo Municipal providencie a implantação de uma quadra poliesportiva comunitária naquele local”, resumiu. O crescimento populacional contínuo do Bairro João Alves evidencia a necessidade de ampliação dos espaços públicos destinados ao esporte, lazer e convivência coletiva, justificou.
Atualmente, as crianças, adolescentes e demais moradores da região enfrentam limitações quanto às opções para a prática de atividades físicas, sobretudo por estarem distantes da região central da cidade, onde se concentram a maioria das estruturas esportivas do município, afirmou Heck. A implantação de uma quadra poliesportiva de uso comunitário seria uma importante resposta a essa carência, promovendo inclusão social, qualidade de vida e alternativas saudáveis de ocupação do tempo livre — especialmente para a juventude, que carece de espaços apropriados para lazer e socialização, concluiu.
