A Câmara de Vereadores aprovou a criação da a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. O requerimento, encaminhado pelo vereador Edson Azeredo (PL), e subscrito pelo vereador Cléber Pereira, atende à solicitação feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). Além dos proponentes do requerimento, ainda integra a frente parlamentar o vereador Raul Hermes (PL).
Segundo Azeredo, a criação desta Frente é necessária para fortalecer o debate e a articulação de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia dos direitos da população com deficiência. “Propomos que este espaço seja instituído com caráter suprapartidário, visando reunir vereadores comprometidos com a pauta da inclusão”, citou, mencionando o ofício encaminhado pelo conselho.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar, o Compede destaca a promoção da articulação entre o Poder Legislativo, Executivo e a sociedade civil na criação da política pública municipal de inclusão. Ainda deve propor, acompanhar e fiscalizar iniciativas que garantam acessibilidade e equidade; realizar audiências públicas, promover debates e eventos de conscientização e prevenção ao capacitismo e descriminação; estabelecer diálogo com entidades representativas das pessoas com deficiência no Município; e fiscalizar e garantir a eficiência na prestação de serviços públicos e no cumprimento das legislações federais, estaduais e municipais.
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