Os prazos para solicitação de isenções referente ao IPTU 2026 em Venâncio Aires encerram no dia 30 de setembro. A isenção do tributo pode contemplar contribuintes que se enquadrem em critérios estabelecidos pelo Código Tributário Municipal, e os pedidos devem ser feitos de forma presencial nos guichês de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio central da Prefeitura, no horário das 8h às 12h, e das 13h às 16h30.
Entre as situações previstas, a mais comum em Venâncio — responsável por praticamente todos os pedidos de isenção — é a que contempla contribuintes com um único imóvel urbano predial, com área de terreno não superior a 363 m² e área construída de até 150 m². O imóvel precisa ser utilizado exclusivamente como residência do proprietário, e a renda familiar, considerada a de todos os moradores, não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes no mês do requerimento.
Também podem solicitar isenção proprietários de um único imóvel com área de terreno de até 700 m², utilizado exclusivamente para moradia, desde que o titular tenha idade superior a 65 anos e a renda familiar seja exclusivamente proveniente de aposentadoria de até três salários mínimos. Além disso, estão contemplados imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas; propriedades de pessoas viúvas com mais de 50 anos ou órfãos não emancipados; contribuintes portadores de moléstias graves ou com deficiência física ou mental que os incapacite para o trabalho, desde que possuam apenas um imóvel e renda dentro do limite estabelecido; terrenos ou prédios declarados de utilidade pública; imóveis cedidos gratuitamente a entidades sem fins lucrativos mediante contrato público de no mínimo cinco anos; além de imóveis classificados como sub-habitação por laudo da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. Nos casos aprovados, a isenção é de 100% sobre o imposto, restando apenas a cobrança da taxa de coleta de lixo.
Conforme a coordenadora de arrecadação, Cleni Becker Schabbach, a documentação necessária varia conforme a situação. “ Mas de forma geral, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, escritura do imóvel, comprovante de endereço, comprovação de renda de todos os moradores e documentos de identidade dos residentes ”, afirma Cleni.
Outro prazo que encerra no dia 30 é o para solicitação de redução da taxa de coleta de lixo para empresas. Proprietários de imóveis de uso industrial que realizam coleta e destinação adequada do lixo podem ter até 50% de desconto na taxa, mediante comprovação com notas fiscais do serviço, cópia de contrato de prestação de serviços firmado em cartório com empresa licenciada e licenciamento ambiental do local de destinação do lixo. Os pedidos devem ser feitos na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, localizada na rua Tiradentes, 959, no mesmo horário de atendimento da Prefeitura.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, no exercício de 2024, 549 contribuintes foram contemplados com isenção do IPTU conforme os critérios previstos no Código Tributário. Outros 42 imóveis de pessoas jurídicas tiveram redução na taxa de coleta de lixo. Até o dia 17 de setembro já foram protocolados 411 novos pedidos de isenção e desconto.
As respostas aos contribuintes serão comunicadas por meio de carta enviada ao endereço do imóvel, outro endereço indicado no protocolo ou ainda de forma eletrônica, por e-mail ou WhatsApp.
- IPTU VERDE
Contribuintes de Venâncio Aires têm até o dia 30 de setembro para solicitar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 por meio do programa IPTU Verde. A iniciativa concede benefícios a propriedades que adotam medidas de preservação ambiental e de eficiência energética.
De acordo com a legislação, os descontos podem chegar a 15% para pessoas físicas e 7% para pessoas jurídicas, dependendo da soma das ações implementadas nos imóveis. Entre as medidas que garantem o benefício estão a instalação de cisternas, arborização de passeios públicos, utilização de composteiras e sistemas de aquecimento solar.
Os pedidos devem ser realizados mediante o preenchimento do formulário online, disponível no site da Prefeitura: https://www.venancioaires.rs.gov.br/?pag=88.
