Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar mais rigorosas as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, sobretudo quando o comportamento resulta em consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
De acordo com o Projeto de Lei 3.574/2024, em casos de acidentes com morte, a multa pode ser multiplicada por 100 vezes, chegando a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos. Já em situações que provoquem invalidez permanente, a proposta prevê multa 50 vezes maior e suspensão da CNH por cinco anos.
O texto também estabelece que o condutor deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima e pagar indenizações adicionais. Em caso de invalidez, esse valor pode alcançar até dez vezes a multa por infração gravíssima, enquanto em situações de morte a indenização pode chegar a R$ 14.673,50. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
