O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia (LP) para a Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia Ltda, que seria instalada em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. A análise identificou riscos ambientais e sociais para a região.
O parecer técnico indica pressões sobre a fauna do Cerrado, áreas de pouso, conectividade para espécies migratórias e o Rio Melchior, classificado como corpo hídrico de Classe 4, já comprometido por elevadas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.
A usina também tem pendências de regularização para uso de recursos hídricos, cuja autorização foi suspensa pela Justiça, e não possui a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, em desacordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Sobre a questão social, o Ibama indicou que a localização proposta para instalação da UTE Brasília, em área da Fazenda Guariroba, teria impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende a cerca de 560 estudantes. Caso a escola fosse removida, haveria prejuízos pedagógico, social e cultural. O que, para o Ibama, contraria o interesse público e o direito fundamental à educação.
