O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um consenso sobre a necessidade de transparência, rastreabilidade e correção no uso das emendas parlamentares, chamadas emendas PIX.
Após reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outros membros dos três poderes, ficou decidido que as “Emendas PIX” continuarão com execução obrigatória, mas deverão ter objetivo pré-definido, priorizando obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
As emendas individuais também serão mantidas com execução obrigatória, seguindo critérios que serão estabelecidos em até dez dias. Emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes nos estados, e emendas de comissões temáticas devem atender projetos de interesse nacional ou regional.
