O presidente do Conselho de Desenvolvimento de Linha Pinheiral (Codepin), empresário Mathias Bertram, fez uso do espaço da Tribuna Popular nesta segunda-feira, dia 2, para solicitar atenção às demandas de Linha Pinheiral na duplicação da RSC 287.
Segundo Bertram, que já foi vereador na legislatura anterior, o Conselho de Desenvolvimento do Pinheiral (Codepin) tem acompanhado as movimentações pela duplicação da RSC-287 desde 2018, ainda no movimento Duplica 287. “Lembro que, ainda como vereador nesta Casa, estivemos em Santa Maria em audiências públicas, além de diversas reuniões na capital. Muito conquistamos e, há dois anos, tivemos a tão sonhada concessão da rodovia para a duplicação”, observou.
No entanto, feita a duplicação, um novo e gigante desafio surgiu, segundo ele. A duplicação, através do projeto inicialmente apresentado, não respeita as regiões que já existem às margens da rodovia. Muitas que existem há mais tempo que a própria rodovia. “Assim, iniciamos um movimento em defesa destas localidades, sobretudo de Linha Pinheiral e adjacências, para a manutenção dos acessos, previsão de rótulas e retornos, travessias para pedestres e, sobretudo, um respeito ao tráfego inter-regional existente nestas regiões”, citou.
Mathias destaca a realização de audiência pública na localidade, aqui na Câmara de Vereadores, centenas de reuniões, tanto com a concessionária como com o Governo do Estado, entre tantos outros movimentos.
“Em setembro de 2022, entregamos à Concessionária Rota de Santa Maria, ao Governo do Estado e ao Poder Executivo Municipal, um Projeto Alternativo de Duplicação da RSC-287, executado por técnicos contratados pelo Codepin. O projeto buscava atender um requisito apresentado pela concessionária, a fim de que fossem analisados os pleitos da comunidade de Linha Pinheiral ante a duplicação da rodovia. Temos uma área urbana de três quilômetros instituída por lei desde 1998”, justifica. Ele cita ainda que existe uma possibilidade de transformar a localidade de Pinheiral em Centro Logístico, com muitas áreas paradas, que podem proporcionar crescimento ao município
No entanto, passado mais de um ano da entrega deste projeto alternativo, a comunidade não recebeu nenhum retorno sequer das pautas pleiteadas. “Já foram levantados diversos questionamentos, tanto no procedimento aberto pelo Ministério Público para acompanhar os pleitos do Codepin, quanto através de pedidos de informações do vereador Rodrigo Rabuske, que também já foi presidente do conselho, e não há nenhuma resposta”, citou.
Sem respostas
Além disso, outros questionamentos seguem sem resposta, como se houve alguma alteração no projeto contemplando intervenções que viabilizem o acesso em ambos os sentidos da rodovia à Linha Seival e à Travessa Rabuske, e na rua Zildo Rabuske.
E se houve alguma alteração e/ou inclusão de novos dispositivos que viabilizem o trânsito inter-regional e o acesso aos serviços públicos na região, como o posicionamento de travessias elevadas ou em nível, abrigos de paradas de ônibus, entre outros.
Outra preocupação, segundo Bertram diz relação à regularização dos acessos particulares. Em 12 de julho de 2023, foi anunciado pelo então Secretário de Parcerias e Concessões do RS, agora Secretário da Reconstrução Gaúcha, a regularização de acessos sem custos para proprietários na duplicação da RSC-287.
No entanto, até então, o Governo do Estado, mesmo sabendo da importância de soluções para as pessoas, para que seja contemplado o cumprimento das normas, garantida a segurança da via e também observadas as necessidades daqueles que residem às margens da rodovia, não foram nem iniciados os processos de regularização dos acessos das propriedades particulares existentes às margens da RSC-287, sobretudo tendo em vista que já foram iniciadas as obras e uma série de acessos já estão obstruídos.
Mathias revela que o Ministério Público acompanha o processo de duplicação, mas que a comunidade não quer ser surpreendido. “Precisamos que o novo prefeito Sérgio Moraes tenha um olhar mais atento à nossa comunidade de Pinheiral e lute conosco para que não haja retrocessos. Não vamos aceitar que depois de 50 anos os moradores tenham estrada de chão em frente a suas casas. Queremos diálogo com a Rota de Santa Maria (Sacyr)”, justificou. Mathias assegurou que hoje existe um Decreto de Interesse Público de número 11755, de 24 de agosto de 2023.
Ele ainda cobrou do Estado para que não fique inerte aos acontecimentos. “Somente assinando termo de início e fique ao lado dos moradores e usuários a resolverem seus problemas. Temos que lutar e precisamos do apoio deste Legislativo e do novo governo”, finaliza.
