Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autorização passou a valer após a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e permite que turistas brasileiros conduzam veículos sem a necessidade de trocar ou validar o documento no país.
Para que a CNH seja aceita, ela deve estar válida, sem suspensão ou cassação, podendo ser apresentada tanto na versão física quanto digital. O condutor precisa ter menos de 60 anos, e a permissão se restringe às categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis. Para outras categorias, é obrigatória a obtenção da habilitação portuguesa.
O acordo também permite que portugueses utilizem sua carteira de motorista no Brasil. Portugal passa a integrar um grupo ainda limitado de países que aceitam a CNH para turistas, como Argentina, Chile, Uruguai e Estados Unidos, onde as regras variam conforme o estado. Ainda assim, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID) ao viajar.
