Santa Cruz do Sul – O vereador Alberto Heck ressaltou na Reunião Extraordinária realizada na quarta-feira, 12 de junho, a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38/2024. Esse projeto isenta os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo referentes ao exercício de 2024, aplicáveis a imóveis urbanos edificados que foram atingidos pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024. “Em 8 de maio, aprovamos na Câmara a Indicação Nº 615/2024, propondo a isenção do pagamento das prestações do IPTU aos atingidos pelas intempéries”, destacou Heck, expressando satisfação pelo envio do projeto pelo Poder Executivo com o mesmo teor e objetivo.
Na justificativa da referida Indicação, o vereador argumentou que a isenção do IPTU seria uma medida essencial para oferecer suporte imediato e alívio financeiro às famílias prejudicadas pelas chuvas e enchentes recentes. “Muitas dessas famílias enfrentam despesas adicionais com reparos e reconstrução de suas residências, além da reposição de bens perdidos devido às inundações e tempestades, o que torna o pagamento do IPTU ainda mais oneroso neste momento”, explicou.
Durante seu pronunciamento na tribuna, Alberto Heck chamou a atenção para a situação dos moradores das áreas rurais de Santa Cruz do Sul, que também foram gravemente afetados pelas chuvas. “A isenção do IPTU representa uma forma concreta de solidariedade e apoio por parte do Poder Público. É fundamental que medidas de auxílio alcancem também as comunidades afastadas do meio urbano, ajudando as famílias a recuperarem seus prejuízos materiais”, enfatizou o vereador.
