A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul e o curso de Direito da Faculdade Dom Alberto firmam parceria voltada à ampliação do acesso à informação e à orientação jurídica. A iniciativa busca oferecer atendimento qualificado às mulheres que necessitam de esclarecimentos sobre direitos relacionados à família, sucessões, Previdência Social e benefícios assistenciais.
O convênio foi assinado nesta segunda-feira, dia 14, na presença do diretor da Faculdade Dom Alberto, Diogo Durigon; do presidente da Câmara, Serginho Moraes; da coordenadora pela Procuradoria da Mulher, Aretusa Scheibler; além de integrantes do Conselho Municipal da Mulher.
Por meio da parceria, serão prestadas orientações iniciais e realizadas análises de situações jurídicas, sempre de acordo com os requisitos legais aplicáveis a cada caso. A proposta também fortalece a integração entre o Poder Legislativo e a instituição de ensino, aproximando o conhecimento acadêmico das demandas concretas da comunidade.
A coordenadora da Procuradoria da Mulher, Aretusa Molinar Scheibler, destaca que as áreas abrangidas pela orientação, contemplam situações de Direito de Família, como divórcio; pensão alimentícia; guarda e convivência com os filhos; reconhecimento ou dissolução de união estável; e demais questões relacionadas à família; Sucessões, orientações relacionadas a inventário; Direito Previdenciário, com orientação sobre direitos previdenciários; análise de situações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e esclarecimentos sobre benefícios e demais direitos previdenciários; e benefícios assistenciais, com orientação sobre benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preenchidos os requisitos legais.
Aretusa explica que a Procuradoria da Mulher recebe uma série de demandas de pessoas que necessitam de auxílio jurídico e que a partir de agora, com o convênio, será possível encaminhar estes casos para o curso de Direito da Dom Alberto.
Ela explica que a atuação tem caráter informativo e de orientação, contribuindo para que as mulheres conheçam seus direitos, compreendam os caminhos possíveis e possam buscar as medidas adequadas para cada situação. Nos casos que exigirem providências específicas, a orientação considerará a necessidade de encaminhamento aos serviços e órgãos competentes.
A parceria reafirma o compromisso das instituições com a cidadania, a promoção de direitos e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres de Santa Cruz do Sul. Ao oferecer informação jurídica acessível, a iniciativa contribui para a prevenção de conflitos, a busca por soluções e o exercício pleno da cidadania.
