O vereador Alberto João Heck (PT) utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para apresentar um pedido de informações ao secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul, Cesar Atílio Kurtz Rossato, com cópia ao governador Eduardo Leite, sobre a situação das obras e a implantação do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASE) de Santa Cruz do Sul. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O pedido do vereador petista busca atualizar informações sobre a situação administrativa, técnica e financeira do empreendimento, o percentual de execução física e financeira da obra, eventuais alterações no projeto original e no modelo de contratação, além do andamento do novo processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela conclusão dos trabalhos.
Entre os questionamentos apresentados estão a previsão para publicação do edital, homologação da licitação e assinatura do novo contrato, bem como as datas estimadas para o reinício e a conclusão da obra e para o início do funcionamento efetivo da unidade.
Alberto Heck também questiona se permanecem previstas as características originais do projeto, especialmente a capacidade para 60 vagas de internação e internação provisória, além dos espaços destinados à escolarização, qualificação profissional, atividades esportivas, administração e atendimento ecumênico. O vereador solicita ainda informações sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para garantir a implantação da unidade e sua entrada em operação no menor prazo possível.
Segundo Alberto Heck, a solicitação decorre da necessidade de obter informações atualizadas sobre uma obra considerada de importância para Santa Cruz do Sul e para toda a região dos Vales.
O CASE foi concebido com o objetivo de descentralizar o atendimento socioeducativo no Rio Grande do Sul, regionalizando a execução das medidas de internação e internação provisória. A proposta também busca permitir que os adolescentes atendidos permaneçam mais próximos de seus familiares, de suas comunidades de origem e da rede regional de atendimento, em consonância com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto do governo contempla ainda espaços destinados à escolarização, qualificação profissional, atividades esportivas, atendimento administrativo e acompanhamento psicossocial, contribuindo para o processo de responsabilização e reintegração social dos adolescentes.
A obra está paralisada desde o final de 2021, após a rescisão do contrato com a empresa originalmente responsável pela execução. Na ocasião, aproximadamente 55% da estrutura física já havia sido concluída. Desde então, diferentes iniciativas para a retomada dos trabalhos foram anunciadas, incluindo a elaboração de um novo processo licitatório, mas ainda não foi definida uma data para o reinício da construção.
Para Heck, a conclusão do empreendimento tem relevância para toda a região, pois poderá reduzir a necessidade de deslocamento de adolescentes para unidades localizadas em outros municípios, aproximá-los de seus familiares e facilitar o acompanhamento judicial e técnico.
O vereador petista também destaca que a unidade poderá contribuir para a otimização de recursos humanos e logísticos atualmente empregados nas transferências realizadas pelos órgãos de segurança pública.
