A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul está realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, para ouvir os empresários do setor de food trucks no município para buscar a regulamentação. A reunião foi conduzida pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos), autor da audiência pública, e contou com a presença do secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Nilmar Piva Bortolotto; além dos vereadores Leonel Garibaldi (Novo); Edson Azeredo (PL) e Gerson Vargas (PP).
Uma das principais novidades da proposta é a criação de um selo de identificação para os food trucks que estiverem em conformidade com as exigências legais. A obtenção deste selo dependerá de avaliações rigorosas conduzidas pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria de Fazenda. Além de garantir padrões de segurança alimentar e fiscal, a regulamentação também abrangerá os food trucks oriundos de outros municípios, desde que se desloquem para atender eventos e atrações na cidade de Santa Cruz do Sul.
O projeto visa equilibrar a atuação dos empreendimentos móveis com os estabelecimentos comerciais fixos (restaurantes, lancherias e bares), que já possuem licenças e pagam impostos em locais específicos.
Raul Fritsch criticou a ausência de uma representação mais efetiva do Executivo para debater o assunto dos food trucks. Ele destacou que um evento realizado no ano passado chamou atenção pelo fato da Prefeitura anunciar alguns empecilhos em relação à atuação dos empreendimentos locais e acabou vários empreendedores de fora do município se instalando na cidade, inclusive na frente de empresas tradicionais, prejudicando a atuação. “Este ano resolvi encarar este assunto de frente, a fim de debater o assunto e chamar a atenção para a sua regulamentação, junto com os empresários do setor”, disse.
Edson Azeredo (PL) lembrou que em 2018 outros vereadores já fizeram uma audiência pública para conseguir regulamentar a atuação dos food trucks. “Como vereadores não temos como ter a iniciativa para esta regulamentação. Temos que ter uma legislação dos deveres do food truck, com uma autorização para continuar o serviço. Em Venâncio Aires, aqui do lado, é um exemplo disso. Lá o município, inclusive cede a água e luz. E a cada dois anos, acontece um rodízio”, citou.
Leonel Garibaldi (Novo) disse que as considerações dos empresários do setor são muito importantes. “Tenho uma preocupação muito grande nesta área. Fizemos um mapeamento de todos os food trucks da cidade e existem várias famílias que serão impactadas pela legislação que será proposta. A gente está lidando com a vida das pessoas. Elas querem ter seus direito constituído e por isso a minha preocupação é enorme. E tem o outro lado, dos empresários dos estabelecimentos já estabelecidos. É preciso contemplar a todos. Santa Cruz está muito atrasado, pois outros municípios estão à frente”, disse.
Nilmar Piva Bortolotto, da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação disse que um levantamento da pasta revelou que existem 70 food trucks em atuação no município e que existe o interesse em regularizar a atividade em Santa Cruz. “A preocupação existe, especialmente porque tem muitas pessoas de fora de Santa Cruz que vem atuar aqui. É uma situação complexa, porque envolve também outras áreas”.
Ele revelou que foram verificar a realidade em outras cidades e disse que mesmo com regulamentação, existem problemas. “Não se pode liberar a atividade de uma forma que não tenha controle, em especial, o sanitário”, observou.
Os empreendedores usaram a palavra e colocaram suas dificuldades. Muitos deles disseram que não são concorrentes dos pontos fixos, mas que na verdade, complementam em horários em que os empreendedores fixos não estão em funcionando. Outro ponto destacado é a dificuldade de se fazer um cadastro na prefeitura para os eventos, as taxas a serem cobrados. Os empreendedores dos food trucks se manifestaram contrários ao rodízio dos pontos, pelo fato de eles trabalharem na fidelização de uma clientela e que terão dificuldades em levar os clientes junto, caso tenha a troca dos pontos de venda de tempos em tempos.
