Um projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul avançou na Assembleia Legislativa e já pode ser votado em plenário. A proposta busca extinguir a cobrança atualmente exigida para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
Pelo texto, deixaria de ser cobrada a taxa de R$ 114,09 aplicada pelo Detran-RS junto ao pagamento do IPVA. O argumento apresentado é que, com a digitalização do documento desde 2019 e o fim da impressão física em 2020, os custos operacionais do serviço foram reduzidos, tornando desnecessária a manutenção da cobrança.
O projeto já recebeu parecer favorável nas comissões da Assembleia Legislativa e aguarda inclusão na pauta de votação. Se aprovado pelos deputados, o fim da taxa deverá valer a partir do calendário do IPVA de 2027.
