O SindiTabaco manifesta preocupação com o anúncio do aumento da tributação sobre o cigarro e da elevação do preço mínimo desses produtos pelo Governo Federal.
Dados públicos e históricos mostram que o aumento da carga tributária sobre o cigarro provoca a expansão do mercado ilegal. No Brasil, esse mercado já representa parcela relevante do consumo e constitui uma das principais fontes de financiamento do crime organizado, com impactos diretos sobre a segurança pública, a arrecadação tributária e a concorrência leal.
Ao encarecer excessivamente o produto legal, a medida tende a favorecer exclusivamente operadores ilegais, que não recolhem tributos, não cumprem regras sanitárias e não se submetem à fiscalização do Estado.
O resultado é o fortalecimento de organizações criminosas, a perda de arrecadação e de controle do poder público sobre o setor, além de um efeito negativo para todo o sistema integrado de produção, uma vez que as indústrias – importante elo da cadeia produtiva – são fortemente impactadas pela ilegalidade.
O combate ao crime organizado é um dos temas mais urgentes do país e requer políticas públicas consistentes e integradas, especialmente em um ano de relevante debate público. Medidas tributárias que ampliam o espaço da ilegalidade precisam ser cuidadosamente reavaliadas.
