O vereador Professor Cleber (União Brasil) protocolou na Câmara um projeto de lei que promete mudar a dinâmica da fiscalização no município. A proposta institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia das Infrações Ambientais, permitindo que moradores recebam uma compensação financeira ao denunciarem descartes irregulares de lixo.
De acordo com o Professor Cleber, a lógica do projeto é a cooperação direta entre população e Poder Público Municipal. O cidadão que flagrar e denunciar uma infração ambiental – por foto ou vídeo -, terá direito a um percentual sobre o valor da multa efetivamente paga pelo infrator. “O povo será um fiscal do meio ambiente e vai receber por isso”, resumiu o parlamentar.
Um dos principais pontos defendidos pelo Professor Cleber é a viabilidade econômica da medida. Como a recompensa só é paga após a arrecadação da multa, o modelo não gera gastos para a administração municipal. Segundo o vereador, o projeto se inspira em modelos de sucesso de outros municípios brasileiros. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o descarte irregular é um risco à saúde pública e ao meio ambiente.
O texto já está na pauta da próxima sessão legislativa a ser realizada segunda-feira, dia 6, e após tramitar por uma sessão já pode ser votado pelos vereadores. Quando aprovado e sancionado, o Executivo Municipal deverá regulamentar as formas de envio das denúncias (fotos ou vídeos) e os trâmites para o pagamento da gratificação aos denunciantes.
