A vereadora Lia Jost (PT) assumiu a vaga de seu partido na Câmara, na sessão desta segunda-feira, dia 9, e, após apresentar dez proposições, teve oito aprovadas pela maioria dos parlamentares. As outras duas ainda precisam aguardar os trâmites da Casa Legislativa. Os expedientes tratam de temas relacionados à mobilidade urbana e aos direitos das mulheres.
Lia destacou a indicação para que o Poder Executivo realize estudos técnicos e administrativos com vistas à implantação e à ampliação da gratuidade no transporte coletivo urbano (Tarifa Zero) em todas as linhas e horários do sistema, garantindo maior acesso da população ao direito à mobilidade urbana em Santa Cruz do Sul.
Conforme justificou a vereadora do PT, a mobilidade urbana é uma condição fundamental para o exercício de diversos direitos sociais, como o acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e aos serviços públicos. Lia ressaltou ainda que “ao ampliar o acesso ao transporte coletivo, o município contribui não apenas para a melhoria da mobilidade urbana, mas também para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e para a promoção da igualdade de gênero”.
Lia Jost também apresentou um pedido de informações à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre quais são os serviços de saúde, assistência social, segurança e outros destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência. Segundo a vereadora petista, o pedido pode contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Estudos nacionais indicam que o feminicídio é frequentemente precedido por um ciclo prolongado de violência e por falhas institucionais no acesso das mulheres aos serviços de proteção, afirmou Lia. Identificar possíveis lacunas na rede municipal é fundamental para fortalecer as políticas públicas de cuidado, acolhimento e proteção, acrescentou.
Já o projeto de lei apresentado pela vereadora deverá tramitar na Câmara por pelo menos três sessões. A proposta visa instituir o Programa Municipal de Proteção Digital à Mulher, com a finalidade de prevenir, identificar e responder a situações de ameaça ou violência contra a mulher por meio de uma solução tecnológica móvel integrada à rede municipal de proteção.
A proposta prevê que o Executivo desenvolva, contrate, implante e opere um aplicativo móvel com recursos de Inteligência Artificial (IA). O aplicativo deverá conter um botão de pânico com envio de geolocalização em tempo real, um canal silencioso de comunicação e solicitação de ajuda, classificação de risco por Inteligência Artificial para priorização de atendimento, encaminhamento automático e rastreável aos serviços competentes, além de informações de prevenção e orientação à usuária.
