A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul abre os trabalhos ordinários de 2026 na hoje a partir das 15h. A sessão, comandada pelo presidente Serginho Moraes (PL) ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi e será muito movimentada pelo número de expedientes que ingressaram na pauta.
No espaço da Tribuna Popular, Fábio Roberto Azevedo, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST), vai realizar a prestação de contas da entidade. Já no segundo espaço, Tiago da Rosa, do Hospital Ana Nery irá realizar a apresentação dos serviços residenciais terapêuticos inclusivos.
Entre as matérias que ingressaram na pauta estão os vetos do Executivo a 14 projetos: às emendas dos vereadores Jair Eich (PP), Alberto Heck (PT) e Professor Cleber (União Brasil) ao projeto que orça a receita e fixa a despesa do Município para 2026; ao projeto da vereadora suplente Adriele Gabriela Carvalho Vargas (PSB), referente à utilização de utensílios pessoais de alimentação por quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao projeto que institui o Programa Municipal “Vacina em Casa” para vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também o veto ao projeto do vereador Raul Fritsch (Republicanos) que dispõe sobre o recolhimento de resíduos sólidos recicláveis oriundos de eventos promovidos pelo Município; ao projeto do vereador Ilário Keller (PP) que dispõe sobre a garantia de nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); ao projeto do vereador Jair Eich (PP) que altera a Lei nº 5.054/2007, regulamentando o estacionamento em frente às farmácias e em frente às clínicas veterinárias com farmácia; ao projeto do vereador Luizinho Ruas (PSB) que dispõe sobre a utilização de tela de proteção ou rede de segurança no serviço de corte de grama.
Foi encaminhado veto do Execuvito aos projetos da vereadora suplente Manu Mantovani (PT) que dispõe sobre os impactos climáticos na vida de meninas e mulheres e institui o Observatório de Gênero, Raça e Crise Climática; ao que dispõe sobre a criação do programa “Rua Pavimentada e Arborizada”; e ao que institui a Política Municipal “Alerta Clima na Escola”.
Ainda foi protocolado o veto ao projeto do vereador Jair Eich (PP) que dispõe sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas. Ao projeto do vereador Licério Agnes (PSDB) que altera a Lei Complementar nº 887/202 – Código Tributário: desconto de 20% do IPTU do imóvel localizado em via não pavimentada. O veto ao projeto do vereador Ilário Keller (PP) que autoriza a instalação e operação de sistemas de controle eletrônico de velocidade e fiscalização de avança em sinal vermelho. E o veto ao projeto do vereador Jair Eich (PP) que prevê a instituição do programa “Vale-Incentivo ao Produtor Rural”.
O Executivo encaminhou projeto de lei que prevê a alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Sul e outro que altera a lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santa Cruz do Sul. Também solicita autorização para a cedência de servidor para o Município de Venâncio Aires.
Ingressou pedido do Executivo para a abertura de crédito especial no montante de R$ 6.089.226,46, R$ 8.687.426,32 e de R$ 1.178.704,37 para custear despesas de várias Secretarias. Outro para a abertura de crédito especial no montante de R$ 563.879,35, R$ 11.378.157,75, R$ 1.417.340,99, R$ 2.597.766,57 para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Também ingressou pedido de autorização para permutar servidor com o Município de Vera Cruz; a contratar um nutricionista, um arquiteto e um contador; cinco professores do Ensino Fundamental Educação Física; três operários e 17 serventes; três motoristas. Também busca autorização para firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul para desenvolver o projeto Escola Inclusiva.
Edson Azeredo (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência, doenças crônicas e/ou idosas. Ilário Keller (PP) apresentou projeto de lei que denomina via pública de Rua Profa. Amanda Maria Rauber Jähn. Eduardo Wartchow (Novo) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação o incentivo à doação de sangue e medula óssea.
O Professor Cleber (União Brasil) reapresentou projeto para a realização de estudo sobre a redução dos índices da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Edson Sortica (PL) ingressou com projeto de lei que institui o Dia Municipal do Fusca. Jéferson Redondo (Republicanos) apresentou projeto para alterar a lei que dispõe sobre o programa “Bota Fora”.
Gerson Vargas (PP) apresentou projeto de lei que prevê a destinação de recursos orçamentários para pavimentação de ruas. Raul Hermes (PL) apresentou projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o estacionamento rotativo, isentando doadores de sangue ao pagamento e assegurando vaga de estacionamento próximo a hemocentros.
Informação
O vereador Professor Cleber (União Brasil) apresentou pedido de informações sobre as obras no Residencial Bela Vista e o enquadramento dos Atendentes de EMEi na Carreira do Magistério Municipal. Jéferson Redondo (Republicanos) requer informações sobre os procedimentos cirúrgicos relacionados à hérnia .
Eduardo Wartchow (Novo) requer informações sobre a pavimentação da Rua Albino Augusto Assmann. Edson Azeredo (PL) requer informações sobre a sindicância referente às podas de árvores nas escolas municipais. Luisinho Ruas (PSB) requer informações sobre os ônibus que não estão parando nas paradas da Rua Dona Carlota e o recapeamento da Rua Dona Carlota.
O Professor Cleber (União Brasil) indica a realização de melhorias nas estradas de Paredão e na estrada geral de Linha Travessa; o aumento de rondas ostensivas e patrulhamento da Guarda Municipal na Linha Travessa; a melhoria no pavimento da estrada geral da Travessa Bauermann; o conserto no calçamento e melhorias na rua Armindo O. Zimmer. Edson Azeredo (PL) requer a instalação de uma biblioteca comunitária na cabine de telefônica localizada na praça Getúlio Vargas.
Nicole Weber Covatti (PP) requer o conserto de um bueiro na Rua Walter Jobim, esquina com a rua Bruno Bernardo Weidel; a melhoria na iluminação da Rua Vitor Mateus Teixeira esquina com Adail Gonzaga e na Rua Presidente João Goulart esquina com a Rua Lidovino Fonton; melhorias e posterior pavimentação da Rua Portela, a instalação de um redutor de velocidade em frente à padaria Schimuneck; a instalação de novos pontos de iluminação pública na Avenida Willy de Moraes; a execução de melhorias e posterior pavimentação da estrada de Rincão do Sobrado; a sinalização na confluência da Rua Irmã Elma Esteves com a Rua Pereira Cabral; o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga Santa Cruz do Sul aos Distritos de São Martinho e Alto Paredão.; o nivelamento e colocação de cascalho Rua Pereira Cabral; Roçada da Praça Pasqualini; roçada nas laterais da Avenida Melvin Jones; realização de melhorias na pracinha do Bairro Faxinal Menino Deus; a execução do nivelamento e colocação de brita na Rua Irmã Elma Esteves; a instalação de redutor de velocidade na Av. Davi Severo Mânica; a execução de melhorias na calçada próximo ao Centro Administrativo I.
Licérgio Agnes (PSDB) indica a manutenção nas estradas de São José da Reserva; a realização de melhorias na ponte existente na divisa dos municípios de Santa Cruz do Sul e Rio Pardo; Implantação do Programa de Reflorestamento do Parque de Eventos; a realização de reparos no Corredor Muller.
Nairo Lopes (PDT) requer a criação de estação de apoio aos motoristas de transporte por aplicativo; indica melhorias nas localidades da Malhada e Alto da Malhada; melhorias nos corredores Fritzen e Três Mártires; melhorias na estrada da localidade de Capela dos Cunha, São José da Reserva e Rincão dos Oliveira; o acesso gratuito ou subsidiado ao uso de papa-entulhos por famílias de baixa renda.
Jeferson Redondo (Republicanos) indica a realização de melhorias na Entrada Bublitz; a realização de melhorias na Rodoviária de Santa Cruz do Sul.
Abel Trindade (PL) indica a instalação de redutor de velocidade na via lateral à BR-471, no Distrito Industrial; reparos no passeio público na Avenida Léo Kraether; melhorias na Rua Helmuth Fuelber; melhorias na via da Rua Engenheiro Francisco Tamar Knak; melhorias do sistema de escoamento de águas pluviais no Bairro Castelo Branco; o patrolamento na Rua Aristides de Freitas; a fiscalização do uso irregular de vagas para idosos e PCDs; a realização de reparos no passeio público da Avenida Paul Harris; a adoção de medidas para controle de cães soltos na Rua Guilherme Kuhn.
Raul Hermes (PL) requer melhorias nas estradas de chão do interior de Linha João Alves; a limpeza dos terrenos localizados na Rua Milton Faller; limpeza dos terrenos localizados na Rua Adolfo Peise; o conserto da tubulação e reparo dos buracos existentes na calçada da Rua General Andreas.
Eduardo Wartchow (Novo) indica a designação de servidor para manutenção e limpeza da pista da Oktoberfest; a eliminação de cratera em boca de lobo da Rua Carlos Trein; a prioridade na pavimentação da Rua Albino Augusto Assmann; o encaminhamento de demandas do Bairro Linha Santa Cruz. Luizinho Ruas (PSB) indica a execução de melhorias Rua Antônio Brito Filho; o recapeamento da Rua Otavio Farias.
Gerson Vargas (PP) requer a revitalização da praça localizada na esquina da Rua Professor Arno Gressler com a Rua Carlos Baumhardt; a instalação de um poste de luz na esquina da Rua Carlos Hoppe e Travessa Carlos Hoppe; verificar a possibilidade das travessias elevadas serem sinalizadas na cor vermelha
Raul Fritsch (Republicanos) indica o recapeamento asfáltico na Rua Oscar Hugo Martin; a execução de melhorias na pavimentação de bloquetes na Rua João Kist Sobrinho; a implantação de um elevada na Rua Fernando Abott; a realização de melhorias em calçada da Rua Júlio de Castilhos. Jair Eich (PP) requer o patrolamento e demais melhorias nas estradas de Alto Paredão
Edson Sortica (PL) requer a limpeza e revitalização do banheiro público existente na praça da Prefeitura Municipal; a avaliação das novas lixeiras de madeira instaladas no município; a implantação de contêineres inteligentes em Monte Alverne e no trevo de Boa Vista.
Ilário Keller requer melhorias nas estradas do distrito de Alto Paredão; a instalação de lixeira comunitária em Linha Chaves; a realização de melhorias nas estradas do distrito de Monte Alverne.
