O Legislativo de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta manhã/tarde desta quinta-feira, dia 18, quando limpou a pauta deste ano. Foram 38 projetos aprovados na última reunião conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (PP).
Em regime de urgência foi aprovado o projeto de lei do Executivo que altera a lei que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Redes Hídricas (DEMURB); o projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a lei que dispõe sobre cargos e funções públicas dos servidores do município; o projeto que altera lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do municipio; altera a lei que firma parceria com o Santa Cruz Biker´s CLub; autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); altera a lei que institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Núcleo Municipal de Alfabetização; a autorização da doação de um veículo para o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul; a instituição do Programa Municipal Complementar de Monitoramento Digital de Glicemia; firma o convênio com a Secretaria de Habitação e Regulamentação Fundiária do Estado para perfuração de Poço Tubular; a abertura de crédito especial no montante de R$ 10.615.132,97 para custear despesas da Secretaria Municipal da Educação; a autorização para a contratação de um pedreiro; a abertura crédito especial no montante de R$ 700 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal; a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 5,7 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Da Ordem do Dia, foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de lei que denomina Estrada do Mato de Rua Anselmo Gomes de Oliveira, de autoria do vereador Professor Cléber, com abstenção do próprio autor e de Raul Fritsch. Ainda de autoria do Poder Executivo foi aprovado projeto de lei que altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais; a autorização para receber área de terras da empresa UTC Brasil Indústria e Comércio de Tabaco Ltda.; a alteração da lei que doa imóvel para o Serviço Social da Indústria (SESI); autoriza a contratação de um engenheiro civil, um técnico em segurança do trabalho; cria o Fundo Municipal dos Parques de Santa Cruz do Sul (FUMPAR); autoriza a contratação de um assistente social; altera a lei que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul.
De autoria do vereador Alberto Heck foi aprovado projeto de lei que declara Patrimônio Cultural, Imaterial as Associações Culturais, Recreativas e Desportivas Teuto-Brasileiras. Ilário Keller teve aprovado projeto de lei que denomina via pública de Rua Vonibaldo Baumgarten. De autoria de Gerson Vargas foi aprocso projeto de lei que denomina via pública de Rua Albino Dettenborn. Ilário Keller teve aprovado projeto de lei que dispõe sobre a instalação e operação de sistemas de controle eletrônico de velocidade e fiscalização de avanço de sinal vermelho. O vereador Jair Eich teve aprovado projeto de lei que institui o Programa Municipal de Vale Incentivo ao Produtor Rural. Foi aprovado ainda projeto de decreto legislativo que dispõe sobre férias e licença particular do prefeito Sérgio Ivan Moraes.
Ainda foi aprovado projeto para a cedência do uso de imóvel à Associação Escolinha de Iniciação Futsal Aliança; a abertura de crédito especial no montante de R$ 51.639,46 para custear despesas da Secretaria da Agricultura; a cedência de servidores entre o Estado do Rio Grande do Sul e o município; autoriza o Poder Executivo a doar bens adquiridos pelo FUMREBOM ao Corpo de Bombeiros Militar do RS; orça receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026; abre crédito suplementar no montante de R$ 630 mil para custear despesa da Secretaria de Segurança e Trânsito, e da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade.
Indicações
Entre as indicações, o vereador Edson Sortica (PL) requer a fiscalização em ônibus do Consórcio TCS; a implantação de faixa de segurança e revitalização da pintura viária em frente ao ESF de Linha Monte Alverne . O Professor Cléber (União Brasil) indica o conserto em calçada da Rua Ramiro Barcelos.
Nairo Lopes (PDT) requer a execução de melhorias no trecho inicial e final da Rua Carlos Augusto Berlt; a desobstrução de boca de lobo na Rua São José; a contratação de Agente de Saúde para Cerro Alegre Alto; a instalação de lixeira no Parque da Cruz; a execução de melhorias nas paradas de ônibus da Av dos Cristais.
Licério Agnes (PSDB) requer a pavimentação da Av. Getúlio Vargas. Eduardo Wartchow (Novo) indica a instalação de lixeira em parada de ônibus na Rua Ernesto Alves. Raul Hermes (PL) requer a roçada nas beiras das estradas do interior de Linha João Alves; a execução de reparos na rede pluvial da Rua Guido Ernani Kuhn; o patrolamento das estradas de chão do interior de Linha João Alves; o reparo da pavimentação da Rua Santana; a iluminação na Travessa Stolben.
Gerson Vargas (PP) requer o patrolamento da Rua Desembargador Alfredo Zimmer; o patrolamento do Corredor Schuck; o patrolamento da Travessa Ibarama. Jair Eich (PP) indica a pavimentação da Rua Brasília. Abel Trindade (PL) indica a execução de melhoria em rampa de acessibilidade da Rua Gaspar Silveira Martins.
