Na sessão da Câmara de Santa Cruz do Sul, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 89/2025 de autoria do vereador Alberto João Heck (PT), que institui o Programa “Saúde Mental” nas comunidades escolares da rede pública municipal, de caráter permanente, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e em escolas de ensino regular no Município. Segundo o projeto de lei, serão beneficiados os estudantes, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis pelos estudantes matriculados na escola.
O Programa constitui uma estratégia para a integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas, diz o texto do projeto de lei.
Conforme Alberto Heck, o aumento dos casos de sofrimento psíquico entre estudantes e profissionais da educação agravado nos últimos anos por crises sociais, sanitárias e econômicas, evidencia a necessidade de políticas públicas que integrem a saúde mental ao cotidiano das instituições de ensino. “Ao mesmo tempo, situações como bullying, automutilação, ansiedade, depressão e ideação suicida não podem mais ser tratadas como temas secundários”, reforça. São urgências que atravessam a vida escolar e requerem resposta articulada entre as áreas da saúde, educação e assistência social, justifica.
Nesse sentido, o projeto de lei segue os princípios da Lei Federal nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Aprovando esta lei o Município reafirma o compromisso de promover o bem-estar psicológico e emocional das comunidades escolares, bem como o respeito à diversidade, aos direitos humanos e a uma cultura de paz, ressalta Heck.
Homenagem para o Instituto Binemac
Entre outras proposições, Alberto Heck apresentou e foi aprovada pelos parlamentares uma moção de congratulações ao Sr. Vinícius Machado, presidente do Instituto Binemac, pela realização e divulgação de estudo sobre o atropelamento de fauna silvestre em trechos das rodovias BR-471 e RS-409, no Município. Heck salientou que o objetivo da moção é valorizar a iniciativa, que consistiu em um levantamento meticuloso da ocorrência de atropelamentos de fauna silvestre em Santa Cruz do Sul, na região abrangendo os bairros Várzea e Bom Jesus.
O trabalho desenvolvido pelo Instituto demonstrou a relevância do tema ao monitorar um trecho de aproximadamente 6 km nas rodovias BR-471 e RS-409, confirmando que o atropelamento de animais é um problema ambiental e de segurança crônico e alarmante na região, afirmou o vereador do PT. O levantamento registrou a cifra de 76 animais atropelados em um período de apenas sete meses, com carcaças sendo encontradas em mais da metade dos dias de fiscalização, o que evidencia a constância e a gravidade das ocorrências, enfatizou.
A atuação do Instituto Binemac, ao apresentar dados concretos sobre o alto índice de atropelamentos e a necessidade de sinalização e estruturas adequadas nas vias, cumpre o papel essencial de sensibilizar a comunidade e o poder público sobre os riscos e a urgência de adoção de ações de mitigação, conforme ressaltado pela presidência do instituto ambientalista santa-cruzense, reforçando medidas que já foram indicadas pelo nosso mandato em outras ocasiões, bem como reivindicações da própria comunidade ao observar a mortandade da vida silvestre em vários trechos de vias em nossa cidade, destacou Alberto Heck na tribuna.
