Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 10, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) que propõe uma medida significativa para aliviar a carga financeira sobre os cidadãos: a obrigatoriedade de um estudo técnico para viabilizar a redução dos índices da Taxa de Iluminação Pública (TIP). A proposta agora segue para a sanção do Executivo.
O projeto visa diretamente a desoneração da população e prevê a instituição de um estudo técnico a ser realizado pela Prefeitura para verificar a viabilidade de reduzir os valores cobrados a título de TIP.
“Sugerimos, também, que toda alteração a maior da taxa de iluminação pública deve ser aprovada pela Câmara de Vereadores, legítima representante dos anseios das cidadãs e dos cidadãos”, observa o vereador Professor Cleber.
Segundo o vereador, informações extraoficiais obtidas por ele, a dívida existente do município com a fornecedora de energia por conta do fornecimento de iluminação pública, já teria sido quitada e, por conta disso, a
Professor Cleber explica que há alguns anos foi criada uma taxa de iluminação pública que vem todos os meses junto à fatura de energia elétrica, porque o município possuía uma enorme divida advinda de gastos com esse serviço.
“No mês de novembro do ano passado (2024) essa divida foi toda paga e acredito que o poder Executivo consiga realizar um estudo para tirar, ou no mínimo reduzir, essa alíquota. Essa redução vai trazer benefícios diretos à população, aliviando o peso nas contas de energia elétrica”, afirmou o parlamentar durante manifestação na tribuna.
O projeto aponta que o reestudo dos valores é crucial para evitar que a taxa continue sobrecarregando o orçamento familiar, especialmente das famílias de menor renda. O projeto estabelece ainda que, a cada vez que o Município efetuar o pagamento de qualquer dívida devida à concessionária de iluminação pública, um novo estudo técnico de redução deverá ser realizado, garantindo a revisão contínua da taxa.
Detalhes do projeto
Objeto Principal – Realização de estudo técnico para redução dos índices da Taxa de Iluminação Pública (TIP).
Responsável pelo Estudo – Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul.
Prazo para Conclusão – 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação da Lei.
Aplicação da Redução – Caso a redução seja comprovada, deverá ser aplicada no mês subsequente à constatação.
