O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta segunda-feira (10) o arquivamento em definitivo do processo de licenciamento para a construção da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Este era, até então, o último projeto para um empreendimento fóssil de carvão mineral no país em análise pelo órgão.
A proposta da empresa Ouro Negro Energia LTDA previa uma térmica de 600 megawatts (MW) movida a carvão mineral. A região onde ela seria instalada é considerada crítica para disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, o órgão havia indeferido o pedido da empresa por captação de água, por entender que havia riscos ambientais.
Para o Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, a decisão do Ibama representa uma vitória histórica para a sociedade civil, o meio ambiente e a população gaúcha, e marca o encerramento de um ciclo de mobilização contra a expansão do carvão mineral no Brasil.
“Temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”, avalia Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara. “O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
O Ibama identificou pendências nos planos de risco e emergência da UTE Ouro Negro, como deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não apresentou complementações e o processo de licenciamento foi paralisado.
