Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, projeto de lei do vereador Serginho Moraes (PL) que altera o Código de Obras e determina a colocação de placas informativas em obras e reparos realizados nas estradas. Segundo ele, a medida é de extrema importância para garantir a transparência, a segurança e o direito à informação dos cidadãos.
“Quando obras impactam diretamente o tráfego e a mobilidade da população, é essencial que os motoristas, pedestres e demais usuários da via tenham acesso a informações claras e visíveis sobre o que está sendo realizado”, justifica.
Ele salienta que a fixação de placas contendo dados como a empresa responsável, data de início, término previsto da obra e telefone para contato contribui diretamente para o controle social. “Ao identificar a empresa executora, a população e os órgãos fiscalizadores podem acompanhar a qualidade dos serviços e cobrar providências em caso de irregularidades ou atrasos. Além de garantir o direito à informação, a lei fortalece a participação ativa da população na fiscalização das ações públicas, promovendo um ambiente mais democrático e participativo”, observa Serginho.
Segundo ele, a sinalização informativa em obras que interfiram no trânsito é uma medida simples, porém eficaz, que beneficia diretamente a coletividade, promovendo maior responsabilidade, organização e respeito aos direitos do cidadão.
