Numa iniciativa do vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi aprovado uma moção ao projeto de lei que tramita no Senado Federal, que altera a lei e institui o programa Renda Básica Energética (REBE), essencial para viabilizar amplo acesso à energia elétrica.
Segundo o vereador Raul Fritsch, este programa visa garantir o acesso à eletricidade a famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh por mês, de substituir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e de desenvolver a produção e a tecnologia nacional. O REBE será operacionalizado com a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar fotovoltaica.
“A aprovação do Projeto de Lei 624/2023, além de outros aspectos positivos, é essencial para a microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica com capacidade de até 75 kW AC, tendo como objetivo melhorar as condições sociais e econômicas de pessoas com poucos recursos financeiros”, justifica o vereador.
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, há relatos de que a empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S/A tem demonstrado indiferença às necessidades da comunidade, especialmente em relação aos pequenos e médios empresários, que instalam sistemas fotovoltaicos. “Sua recusa em liberar a implantação dessas usinas compromete o desenvolvimento econômico e social dos municípios do Rio Grande do Sul e limita o acesso à energia limpa e renovável”, observa Raul Fritsch.
