A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira, quando foram aprovados quatro projetos. A principal matéria aprovada foi o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que vai servir de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Executivo. A previsão é de recursos na ordem de R$ 954.879.835,21.
A LDO recebeu ainda 25 emendas que foram aprovadas em Plenário. Além disso, foi aprovada em regime de urgência a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5,5 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. Ainda foi aprovado em regime de urgência outro projeto que abre crédito especial no montante de R$ 4,9 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. De autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PL) foi aprovado projeto de lei para a realização de pesquisa de satisfação nos estabelecimentos de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações
O vereador Professor Cléber (União Brasil) apresentou pedido de informação referente às funcionalidades na ESF Belvedere. Serginho Moraes (PL) requer informações sobre a manutenção dos bueiros da cidade. Nicole Weber (Podemos) apresentou pedido de informações sobre a pavimentação da Rua Walmor Adolfo Pocebon e os casos de abuso infantil.
Rodrigo Rabuske (PL) requer informações sobre a implantação de uma praça, com playground e uma academia de ginástica ao ar livre, no bairro Castelo Branco; a pavimentação de trajeto da Rua Irmã Elma Esteves; as linhas telefônicas dos postos de saúde e subprefeituras.
O vereador Raul Fritsch requer a realização do serviço de pintura em quebra-molas da Rua Peru. Nicole Weber indica a implantação de um redutor de velocidade/quebra-molas na Rua Capitão Pedro Werlang; a execução de melhorias na calçada próxima à Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica; a execução de melhorias na pavimentação e na sinalização do trecho asfaltado da Estrada Geral de Alto Paredão.
Serginho Moraes requer a instalação de redutores de velocidade na BR-471; a realização do serviço de “tapa-buraco” na Rua 28 de Outubro; a ampliação do acostamento e/ou instalação de uma ciclovia na ERS 409.
Rodrigo Rabuske requer a prorrogação do prazo de vencimento da parcela única do IPTU; a pavimentação das ruas José de Oliveira Lopes, Prof. Pedro Francisco Goettems, João Ritter e José Gomes; a recuperação da Rua Padre Alfredo Bley; a recuperação da Travessa dos Imigrantes; a reconstrução da travessia elevada existente em frente à EMEI Raio de Sol; a recuperação da estrada da Linha Áustria; a correção no degrau existente na pavimentação no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Tenente Coronel Brito; a execução de melhorias na pavimentação das Rua João Martim Buff; a instalação de mais brinquedos na praça do Loteamento Imigrante II; a realização de melhorias no trecho não asfaltado da Rua José do Patrocínio; a execução de melhorias no trecho não asfaltado da Avenida Willy Moraes. Ainda indica à Concessionária Rota de Santa Maria melhorias nos acostamentos da RSC-287 nas imediações do Km 95.
Leonel Garibaldi (Novo) indica a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dona Flora; o conserto do telefone e contratação de Agentes de Saúde para o Posto de Saúde do Bairro Belvedere; a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vereador Hildo Caspary; a construção de praça pública no Loteamento Green Village; a limpeza das áreas verdes do Loteamento Green Village.
Alberto Heck (PT) requer a eliminação de buraco e melhoria na pavimentação da Rua Santo Amaro. Bruna Molz (Republicanos) indica o atendimento gratuito a pessoas de baixa renda no Hospital Veterinário.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
5.1. Dotação de Cada Órgão
| ÓRGÃO | VALOR (R$) | % |
| Secretaria de Saúde | 310.519.569,39 | 32,52 |
| Secretaria de Educação | 191.505.137,42 | 20,06 |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | 111.614.957.75 | 11,69 |
| Secretaria de Fazenda | 84.467.154,68 | 8,85 |
| Secretaria de Planejamento e Governança | 30.891.170,40 | 3.23 |
| Secretaria de Desenvolvimento Social | 30.250.938,68 | 3,17 |
| Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade | 29.729.785,38 | 3,11 |
| Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana | 29.385.346,72 | 3,08 |
| Câmara de Vereadores | 24.000.000,00 | 2,51 |
| Procuradoria-Geral | 12.093.785,26 | 1,27 |
| Secretaria de Agricultura | 10.950.584,40 | 1,15 |
| Secretaria de Serviços Públicos | 10.229.375,00 | 1,07 |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo | 30.777.546,79 | 3,22 |
| Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária | 9.107.669,76 | 0,95 |
| Secretaria de Relações Institucionais e Esportes | 9.425.240,11 | 0,99 |
| Secretaria de Administração | 12.261.269,66 | 1,28 |
| Gabinete da Prefeita | 5.647.462,73 | 0,59 |
| Reserva de Contingência | 5.058.656,00 | 0,53 |
| Secretaria de Cultura | 3.528.355,91 | 0,37 |
| Agência Reguladora de Serviços Públicos | 2.181.153,26 | 0,23 |
| Gabinete do Vice-Prefeito | 1.254.675,91 | 0,13 |
| TOTAL | 954.879.835,21 | 100 |
Previsão de Recursos para o Exercício de 2025 (em R$):
Previsão total: 954.879.835,21
– Recursos livres: 309.442.954,11= 32,41%
– Recursos vinculados: 645.436.881,10 = 67,59%
Recursos para Investimento
Previsão: 159.285.445,55 = 16,68% do orçamento total
– recursos próprios: 4.955.328,86 = 3,11% do investimento total
– recursos de terceiros: 154.330.116,69 = 96,89% do investimento total
* 5.4. Recursos para a Saúde
Previsão: 310.519.569,39 = 32,52% do orçamento total
– recursos próprios: 2.000.000,00 = 0,64% do total da Saúde
– recursos de terceiros: 308.519.569,39 = 99,36% do total da Saúde
* 5.5. Recursos para a Educação
Previsão: 191.505.137,42 = 20,06% do orçamento total
– recursos próprios: 2.000.000,00 = 1,04% do total da Educação
– recursos de terceiros: 189.505.137,42 = 98,96% do total da Educação
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado).
